A Câmara dos Deputados decidiu não cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), em uma votação que movimentou intensamente o cenário político nacional. Por 227 votos a favor da perda do mandato, 110 contra e 10 abstenções, o placar ficou aquém dos 257 votos necessários para aprovar a cassação. Com a rejeição, a representação da Mesa Diretora contra a parlamentar será arquivada, marcando o fim de um processo que se estendia por meses. Carla Zambelli enfrentava essa batalha legislativa devido à sua condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participar de invasões a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, a deputada encontra-se detida na Itália, aguardando extradição para o Brasil. A decisão da Câmara, apesar de não absolver Zambelli das acusações criminais, significa a manutenção de seu cargo eletivo, o que, segundo sua defesa, pode ter implicações em seu processo de extradição.
O processo de cassação e a condenação no STF
A decisão do Supremo e a prisão na Itália
Carla Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão. A condenação, transitada em julgado, refere-se à sua participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo as investigações e a denúncia do Ministério Público, no início de janeiro de 2023, ocorreram 13 invasões aos sistemas do CNJ, resultando na inserção de 16 documentos falsos. Entre esses documentos, estavam mandados de prisão, alvarás de soltura e ordens judiciais de bloqueio de ativos bancários. O caso mais notório foi a emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do próprio STF, que parecia ter sido emitido por ele mesmo. Zambelli foi apontada como “instigadora” dessas invasões, realizadas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, que foram presos no âmbito da Operação Spoofing.
Após o trânsito em julgado de seu processo no STF, Carla Zambelli fugiu do Brasil e foi detida na Itália. A Suprema Corte brasileira aguarda agora os trâmites para sua extradição, um processo que pode ser influenciado pela sua condição política. A defesa da deputada tem argumentado que a manutenção de seu mandato por seus pares no Congresso Nacional poderia conferir-lhe uma maior dignidade perante a justiça italiana, auxiliando no processo para evitar sua extradição ou garantir melhores condições de cumprimento de pena.
O parecer da CCJ e os argumentos pela perda do mandato
A representação contra Carla Zambelli foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara após um comunicado do Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, havia uma interpretação da 1ª Turma do STF que definia a declaração de perda do mandato pela própria Mesa Diretora em casos de condenação definitiva. No entanto, a jurisprudência da Câmara sobre processos envolvendo parlamentares condenados em definitivo ampara a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A CCJ da Câmara aprovou o parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que recomendava a perda do mandato da parlamentar. O principal argumento de Cajado era a “incompatibilidade fática absoluta” entre o encarceramento em regime fechado e o exercício do mandato parlamentar. “Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao plenário e participar das comissões”, questionou o deputado. Para fundamentar sua posição, Cajado citou uma jurisprudência do STF, baseada no julgamento de uma ação penal contra o então deputado Nelson Meurer em 2018, onde a incompatibilidade foi um fator determinante.
O relatório inicial na CCJ havia sido elaborado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que, por sua vez, recomendava a manutenção do mandato de Zambelli. Garcia argumentava que não havia provas diretas da participação da deputada na autoria dos crimes, e que os autos demonstravam fragilidades nas provas circunstanciais. Contudo, seu parecer foi rejeitado pela comissão, abrindo caminho para o voto de Cajado.
Os argumentos da defesa e o debate no plenário
A defesa da deputada e a fragilidade das provas
O advogado de Carla Zambelli, Fábio Pagnozzi, defendeu a deputada com veemência, criticando a “fragilidade” das provas que a incriminam. Ele ressaltou que a condenação de Zambelli se baseou fundamentalmente no depoimento de Walter Delgatti Neto, cuja credibilidade foi questionada pela defesa. Pagnozzi apontou que Delgatti teria alterado seu próprio testemunho por seis vezes, conforme uma perícia contratada pela defesa. A defesa também se apoiou no depoimento do perito Anderson de Jesus Anchieta Carvalho, que traçou um perfil de compulsão à mentira (mitomania) de Delgatti, buscando desqualificar seu testemunho.
A relevância de manter o mandato para a deputada, mesmo estando presa, foi um ponto crucial na argumentação de Pagnozzi. “Tudo o que a deputada mais quer é que não seja cassada, para ela ter dignidade onde está presa. Pois só mostrando à Justiça italiana que seus pares não a cassaram, ela vai ter uma chance de ficar livre”, afirmou o advogado. Ele chegou a mencionar que Zambelli havia comentado que pediria renúncia caso tivesse seu mandato mantido, para não “incomodar os demais deputados”, reiterando que “a Carla Zambelli só quer dignidade”. A deputada foi ouvida pela CCJ em setembro, por meio de videoconferência, diretamente da Itália.
O debate e as divergências na Câmara
O debate no plenário da Câmara revelou diversas correntes de pensamento entre os parlamentares. O deputado Diego Garcia, relator do parecer vencido na CCJ, reforçou sua posição, afirmando ter produzido um relatório técnico robusto. Segundo ele, seu relatório só não foi aprovado devido a uma troca de membros da comissão antes da votação. Garcia reiterou a ausência de provas diretas contra a deputada nos autos do processo judicial. “Tudo o que a acusação afirma estar no relatório policial, não se encontra lá. Uma deputada da esquerda me disse que não poderia ir contra o voto por eu estar falando a verdade”, declarou.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, argumentou que a decisão judicial pela perda do mandato de Zambelli deveria ter sido implementada por meio de uma decisão administrativa da própria Câmara, e não levada para análise do plenário. “Se não fosse uma deputada já condenada, haveria sentido esse debate. Não tem mais, ela está presa”, disse Feghali, defendendo que a situação de Zambelli já estava consolidada pela justiça.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu que o plenário não precisasse analisar a cassação. Ele sugeriu que, em uma semana, a própria Mesa Diretora da Câmara poderia declarar a perda de mandato de Zambelli por acúmulo de faltas, considerando que ela teria ultrapassado o limite permitido pela Constituição devido à sua prisão. “Vamos respeitar o mandato da deputada e, daqui a uma semana, deixar que a Mesa resolva esse assunto e não trazer esse problema para todos nós deputados”, afirmou Cavalcante. No entanto, o deputado Júlio Lopes, com base em pareceres dos técnicos da Câmara, contestou essa projeção, afirmando que Zambelli só atingiria o total de faltas necessário para a perda de mandato no final de fevereiro de 2026.
Por fim, a líder da Minoria, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), enfatizou que cabe exclusivamente à Câmara decidir sobre a perda de mandato ou não. Para ela, a cassação de Zambelli perpetuaria uma injustiça contra a parlamentar, ecoando os argumentos da defesa.
Conclusão
A decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar a cassação do mandato de Carla Zambelli encerra um capítulo legislativo complexo e altamente politizado. Com 227 votos a favor da perda do mandato, mas aquém dos 257 necessários, a representação da Mesa Diretora contra a deputada será arquivada. Este resultado, no entanto, não altera a situação jurídica de Zambelli em relação à sua condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de reclusão por seu envolvimento na invasão de sistemas do CNJ. A parlamentar permanece detida na Itália, aguardando os desdobramentos de seu processo de extradição. A manutenção de seu mandato, conforme argumentado pela defesa, é vista como um fator que pode influenciar as decisões da justiça italiana, conferindo-lhe uma condição política que, de alguma forma, amenizaria a percepção de sua situação. A repercussão deste caso continua a alimentar o debate sobre os limites e responsabilidades do mandato parlamentar diante de condenações judiciais.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Por que a Câmara votou a cassação de Carla Zambelli?
A Câmara dos Deputados votou a cassação de Carla Zambelli em resposta a uma representação da Mesa Diretora, após a deputada ter sido condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participar da invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
2. Qual a condenação de Carla Zambelli pelo STF?
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de reclusão por seu envolvimento como “instigadora” na invasão de sistemas do CNJ, que resultou na inserção de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A condenação também inclui multa e indenização de R$ 2 milhões.
3. Qual a situação atual de Carla Zambelli?
Atualmente, Carla Zambelli encontra-se detida na Itália, para onde fugiu após o trânsito em julgado de sua condenação no STF. Ela aguarda os trâmites do processo de extradição para o Brasil, enquanto seu mandato de deputada federal foi mantido pela Câmara.
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