O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (16), que o valor atual do salário mínimo no Brasil é "muito baixo". A declaração foi feita durante cerimônia que celebrou os 90 anos da criação do benefício, onde Lula enfatizou a importância histórica do salário mínimo na garantia de direitos fundamentais aos trabalhadores brasileiros.
Em evento realizado no Rio de Janeiro, o presidente destacou que o ato não era uma "apologia ao valor do salário mínimo", mas sim à "ideia de um presidente da República que, em 1936, criou a possibilidade de se estabelecer um salário que garantisse aos trabalhadores os direitos elementares". Entre os direitos citados por Lula estão moradia, alimentação, educação e o direito de ir e vir. Contudo, ele ponderou que, "desde que foi criado, o salário mínimo não preenche esses requisitos da intenção da lei".
Novo Valor e Impacto Econômico
O salário mínimo atual, fixado em R$ 1.621, entrou em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano. O valor representa um reajuste de 6,79%, ou R$ 103, em relação ao patamar anterior de R$ 1.518. Segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo deverá injetar R$ 81,7 bilhões na economia, considerando os impactos sobre renda, consumo e arrecadação.
Regra de Reajuste
O cálculo para o reajuste do salário mínimo considera duas correções: uma pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, que foi de 4,18%, e outra pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou o PIB de 2024 para uma expansão de 3,4%.
Embora a regra preveja essas correções, o arcabouço fiscal estabelece um limite para o ganho real (acima da inflação) entre 0,6% e 2,5%. Com base nesses critérios, o valor de R$ 1.620,99 foi arredondado para R$ 1.621, resultando no reajuste de 6,79%.
