O governo federal confirmou o reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026, que será elevado em 5,4%, alcançando R$ 5.130,63 para profissionais da educação básica com jornada de 40 horas semanais. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) celebra a medida, enquanto prefeitos de todo o país manifestam preocupação com o impacto financeiro nos cofres municipais.
CNTE celebra vitória e avanço
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou o reajuste como uma vitória da mobilização da categoria. O novo valor, de R$ 5.130,63, representa um aumento de 5,4% em relação ao ano anterior e será aplicado a profissionais da rede pública de educação básica com jornada de 40 horas semanais em todo o país.
Este percentual garante um ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 3,9%. Para a presidente da CNTE, Fátima Silva, apesar de reconhecer o Brasil entre os países que pior remuneram professores, a conquista de um piso com ganho real é um avanço importante e fruto da luta pela valorização da educação pública.
A CNTE informou que o critério de reajuste foi amplamente discutido no Fórum Permanente do Piso, com base em princípios de previsibilidade e sustentabilidade orçamentária. Segundo a entidade, organizações representativas dos secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta, reforçando o caráter pactuado da decisão.
Entenda o cálculo do Piso Salarial
A legislação brasileira estabelece que o piso salarial do magistério deve ser atualizado anualmente. O cálculo considera a soma do INPC do ano anterior e 50% da média da variação percentual da receita real do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores à atualização. A lei garante que o percentual de reajuste nunca seja inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC.
Prefeitos contestam impacto financeiro
Os municípios, que são os responsáveis diretos pelo pagamento dos salários dos professores, reagiram negativamente ao valor do reajuste. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) expressou inconformidade por meio de seu presidente, Paulo Ziulkoski, que estima um impacto de até R$ 8 bilhões aos cofres municipais.
Ziulkoski criticou a edição da Medida Provisória (MP), argumentando que o governo federal agiu após anos de silêncio diante de reajustes mais elevados (como 33,24% em 2022 e 14,95% em 2023), mobilizando-se agora quando o índice de reajuste pelo cálculo anterior sinalizava um valor baixo de 0,37%. A CNM defende que aumentos reais nos vencimentos devem ser negociados localmente, respeitando as condições fiscais dos municípios e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que representa cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, também manifestou preocupação. A entidade havia encaminhado ofício ao ministro da Educação antes do anúncio, ressaltando a importância de considerar a capacidade fiscal dos municípios e a responsabilidade orçamentária em qualquer alteração do piso. A FNP solicitou ainda a previsão de aporte de recursos da União para custear eventuais aumentos que excedam os parâmetros legais, a fim de evitar o comprometimento do equilíbrio fiscal local.
As remunerações dos profissionais da educação básica são custeadas por estados e municípios com recursos do Fundeb, além de complementações da União. Por se tratar de uma Medida Provisória, a decisão tem validade imediata, mas necessita de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.
