A Caixa Econômica Federal iniciou nesta quinta-feira (12) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Cerca de 18,8 milhões de famílias em todo o país serão contempladas com o benefício neste mês.
Calendário de Pagamentos
Embora o modelo tradicional do Bolsa Família preveja os repasses nos últimos dez dias úteis de cada mês, o calendário de fevereiro foi antecipado devido ao feriado de Carnaval. Assim, os beneficiários com NIS final 1 e 2 receberão o crédito já na segunda semana do mês.
Adicionalmente, beneficiários de oito estados terão o pagamento unificado nesta quinta-feira (12), independentemente do final do NIS. Essa medida é direcionada a localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública, abrangendo os estados do Amazonas, Bahia, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.
Valores e Benefícios Adicionais
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600. Além desse montante base, o programa oferece adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, com o objetivo de garantir a alimentação da criança. Também há um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos de idade.
Regra de Proteção e Consulta
Em fevereiro, aproximadamente 2 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Implementada em junho de 2023, essa regra permite que famílias que melhoraram sua renda — após um membro conseguir emprego — continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Embora o tempo de permanência na regra tenha sido reduzido de dois para um ano a partir de junho de 2023, quem ingressou nela até maio de 2025 mantém o direito de receber metade do benefício por dois anos.
Para consultar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, ferramenta que permite acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que promoveu o resgate do Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um auxílio financeiro pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, época de reprodução dos peixes.
