O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (13), a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo. A iniciativa garante a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo.
Conforme nota da Presidência da República, o programa visa combater a pobreza energética de famílias de baixa renda, facilitando o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha. A expectativa do governo é que o programa esteja em pleno funcionamento em março, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias, o que representa aproximadamente 50 milhões de pessoas.
A iniciativa conta com a participação dos ministérios de Minas e Energia, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa. O Planalto destacou que, em menos de dois meses, o programa atingiu a marca de 10 mil pontos de comercialização credenciados, conectando uma em cada seis revendas de GLP do país.
Critérios de Elegibilidade
Para ter direito ao Gás do Povo, a família deve atender aos seguintes requisitos: ser beneficiária do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas, possuir renda per capita de até meio salário mínimo e manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses. É indispensável que o CPF do responsável familiar esteja regularizado e que o cadastro não apresente pendências, como averiguação cadastral ou indício de óbito.
Como Acessar e Consultar o Benefício
O programa oferece diferentes formas para que as famílias verifiquem sua elegibilidade e utilizem o vale recarga. Pelo aplicativo 'Meu Social – Gás do Povo', é possível consultar a situação do vale e localizar revendas credenciadas, com seus respectivos telefones e endereços.
Para aqueles sem acesso à internet ou celular, o vale recarga pode ser utilizado por meio do cartão do Programa Bolsa Família (com chip), cartão de débito da Caixa ou informando o CPF do responsável familiar diretamente na máquina de cartão das revendas.
Além do aplicativo, beneficiários do CadÚnico podem consultar o direito ao vale recarga Gás do Povo por meio da consulta do CPF na página oficial do programa, no Portal Cidadão Caixa ou pelo Atendimento Caixa Cidadão, no telefone 0800 726 0207.
