O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que a correção monetária das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não poderá ser inferior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado o índice oficial da inflação no país.
Nova Regra de Cálculo
A decisão ratifica o entendimento de que a remuneração do FGTS será calculada com base na Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano. Contudo, se a aplicação da TR + 3% resultar em um valor de correção abaixo do IPCA, este último índice será utilizado. Essa medida visa assegurar a preservação do poder de compra dos depósitos dos trabalhadores frente à inflação.
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