O empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, não comparecerá aos depoimentos agendados na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A decisão, confirmada por seu advogado, é amparada por um despacho do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o desobriga de prestar depoimento por figurar na condição de investigado.
A medida concedida por André Mendonça, relator do caso, foi proferida na quinta-feira (19). O ministro considerou facultativa a ida de Vorcaro às audiências, uma vez que ele é investigado no processo que apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master. O depoimento na CPMI do INSS estava marcado para segunda-feira (23), e na CAE para o dia seguinte.
A ausência de Vorcaro foi confirmada à Agência Brasil pelo advogado Roberto Podval. O presidente da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), também informou, via assessoria, que a participação do banqueiro foi cancelada e a pauta da reunião já foi alterada.
Acesso a Dados Mantido
Em outra frente, o ministro André Mendonça determinou a devolução à CPMI do INSS do acesso aos dados de quebra de sigilos telemático, bancário e telefônico de Daniel Vorcaro. A comissão investiga o suposto envolvimento do Banco Master com empréstimos consignados e descontos irregulares em aposentadorias.
Esta decisão atendeu a um pedido da própria CPMI e reverteu uma determinação anterior do ministro Dias Toffoli, então relator, que havia retirado os dados da comissão e ordenado seu armazenamento na presidência do Senado. Mendonça estabeleceu que os dados de Vorcaro deverão ser enviados à Polícia Federal (PF), responsável por investigar fraudes no Banco Master, e posteriormente compartilhados pela PF com a CPMI.
O presidente da CPMI, Alfredo Gaspar, classificou a medida como uma "vitória da transparência". Em postagem nas redes sociais, o deputado destacou que a determinação de envio imediato do material à Polícia Federal "fortalece a investigação e o nosso trabalho".
Operação Compliance Zero: Entenda o Caso
Em um período anterior, Daniel Vorcaro e outros investigados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. A operação apurava a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo uma tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB). Investigações preliminares indicam que as fraudes podem atingir a cifra de R$ 17 bilhões.
