A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (20) tarifas sobre produtos importados globalmente, impostas pelo ex-presidente Donald Trump. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que acompanha a decisão com atenção e cautela, projetando um impacto de US$ 21,6 bilhões nas exportações brasileiras para os EUA. Setores como o do café e do plástico celebraram a medida, mas há cautela diante de novos desdobramentos.
Em nota, o presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou a relevância da parceria comercial entre Brasil e Estados Unidos, afirmando que o impacto de uma medida como essa no comércio brasileiro é significativo. A entidade baseou sua estimativa de US$ 21,6 bilhões em dados de 2024 do United States International Trade Comission (USITC), referentes à suspensão de tarifas adicionais de 10% e 40% sobre produtos brasileiros.
Detalhes da Decisão Judicial
A decisão da Suprema Corte derruba especificamente as tarifas que haviam sido impostas com base na International Emergency Economic Powers Act (Ieepa). Estas incluíam taxas adicionais que afetavam uma vasta gama de produtos importados. A Corte entendeu que, embora a legislação permita ao presidente 'regular' a importação de bens, ela não o autoriza a impor tarifas, competência que, pela Constituição norte-americana, cabe ao Congresso.
Contudo, outras tarifas permanecem em vigor, especialmente aquelas adotadas com base em diferentes instrumentos legais. Isso inclui as taxas da seção 232 da Trade Expansion Act, relacionadas a razões de segurança nacional (como aço e alumínio), e as aplicadas a práticas consideradas desleais, que podem gerar novas medidas comerciais dos EUA.
Repercussão no Brasil
Setor do Café
O setor do café, um dos mais afetados pelas taxações anteriores, celebrou a decisão. Pavel Cardoso, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), manifestou posicionamento favorável, reforçando a importância da segurança jurídica e do respeito às competências legais no comércio internacional. Ele destacou que medidas unilaterais geram incertezas e que previsibilidade, isonomia e regras claras são fundamentais para a estabilidade do setor global e altamente integrado.
Setor do Plástico
Outros setores, como o do plástico e do pescado, também receberam a notícia positivamente. A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) informou que a decisão representa um alívio relevante, eliminando parte da imprevisibilidade e reduzindo a pressão tarifária sobre exportações brasileiras atingidas por essas medidas. A entidade classificou a decisão como um passo importante para restaurar maior segurança jurídica nas relações comerciais bilaterais.
Novo Cenário e Cautela
Apesar do alívio inicial gerado pela decisão da Suprema Corte, o cenário exige cautela. Logo após o anúncio, o ex-presidente Donald Trump instituiu uma nova tarifa global de 10%, pelo prazo de 150 dias, com fundamento na Seção 122 da legislação comercial norte-americana. A Abiplast informou que seguirá acompanhando atentamente os desdobramentos e seus efeitos sobre a indústria brasileira, especialmente após este novo anúncio.
