O Ministério das Comunicações concedeu 312 autorizações para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Rede Legislativa transmitirem seus canais. A medida, realizada no âmbito do programa Brasil Digital, expande o acesso à programação pública para mais de 150 cidades brasileiras.
O conjunto dessas outorgas, conhecidas como consignações – forma pela qual o Estado concede autorizações de transmissão a órgãos e empresas públicas para serviços de radiodifusão –, totaliza 312 liberações. Concedidas no período que compreende 2024 e 2025, essas autorizações dividem-se em 157 para os canais da EBC (TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação) e 155 para a TV Câmara. As concessões à TV Câmara também permitem a transmissão conjunta dos sinais da TV Senado, de assembleias legislativas estaduais e de câmaras municipais.
Programa Brasil Digital impulsiona expansão
As consignações foram concedidas no âmbito do programa Brasil Digital, criado em 2024 com o objetivo de ampliar a oferta de canais públicos de televisão no país. A iniciativa funciona por meio de parcerias com órgãos e entidades da administração pública (federal, estadual, distrital ou municipal), que cedem locais e infraestrutura básica para a instalação das estações de TV digital.
O programa federal também prevê o compartilhamento da infraestrutura já existente de emissoras privadas. Essa estratégia busca ampliar a diversidade da programação oferecida gratuitamente à população brasileira.
Impacto e Investimentos
De acordo com o Ministério das Comunicações, 15 cidades já foram diretamente beneficiadas pelo programa. Além disso, outros 385 municípios já possuem recursos assegurados para a implantação de suas estações. O investimento totaliza cerca de R$ 100 milhões provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 105,5 milhões de valores arrecadados no leilão da tecnologia 4G.
