A Caixa Econômica Federal efetuou nesta segunda-feira (23) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com os adicionais previstos, o valor médio alcança R$ 690,01. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda atenderá 18,84 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 13 bilhões neste mês.
Detalhes dos Valores e Adicionais
Além do montante-base de R$ 600, o Bolsa Família integra adicionais destinados a grupos específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, com o objetivo de assegurar a alimentação da criança. O programa também prevê um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Calendário e Formas de Consulta
No modelo tradicional, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo o dígito final do NIS. Para consultar as datas de pagamento, o valor exato e a composição das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, ferramenta digital que gerencia as contas poupança do banco.
Pagamento Antecipado em Municípios Específicos
Em 171 cidades de oito estados, o pagamento foi unificado e antecipado para o dia 12 deste mês, independentemente do final do NIS. Essa medida foi aplicada a moradores de municípios afetados por chuvas, estiagens ou que possuem comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. Os estados contemplados incluem Rio Grande do Norte (122 cidades), Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e são impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, época de reprodução dos peixes.
Regra de Proteção no Bolsa Família
Cerca de 2,51 milhões de famílias estão enquadradas na Regra de Proteção em fevereiro. Esse mecanismo permite que famílias que conseguem emprego e melhoram sua renda, desde que a remuneração por integrante não ultrapasse meio salário mínimo, continuem recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito. Atualmente, o período de permanência nesta regra é de até dois anos.
Para 2025, o tempo de permanência na Regra de Proteção será reduzido de dois para um ano. No entanto, essa modificação abrangerá apenas as famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
