O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, anunciou nesta segunda-feira (23) que o colegiado vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é reverter a decisão do ministro André Mendonça que desobrigou o banqueiro Daniel Vorcaro de depor à comissão. O depoimento de Vorcaro estava inicialmente marcado para esta segunda-feira.
Decisão Judicial e Repercussões
A dispensa de comparecimento de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, ocorreu após um habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça. Viana, no entanto, afirmou que a advocacia do Senado já está trabalhando na solicitação para que o ministro reveja sua posição, buscando obrigar Vorcaro a prestar depoimento.
O Banco Master mantinha um acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a oferta de crédito consignado. A CPMI investiga possíveis descontos indevidos, falhas de controle e a eventual participação de dirigentes ou parceiros em irregularidades. Daniel Vorcaro, que cumpre prisão domiciliar, deveria esclarecer suspeitas de prejuízos a aposentados e pensionistas.
O senador Viana reiterou a importância do depoimento. “Se nós conseguirmos reverter a decisão no STF, ele será obrigado a comparecer e, se não o fizer, eu determinarei a sua condução coercitiva. Não é porque ele é banqueiro que ele vai receber benefícios”, declarou o presidente da CPMI.
Críticas ao Entendimento do STF
Viana também criticou o entendimento do STF que impede depoimentos em comissões parlamentares, especialmente quando o indivíduo é investigado pela Polícia Federal. Segundo ele, ministros como André Mendonça defendem o direito de investigados não comparecerem ou se silenciarem para não produzirem provas contra si mesmos.
“Mais uma vez temos um entendimento completamente diferente entre a CPMI e o STF. Vorcaro, no inquérito da Polícia Federal, é tratado como investigado e, no nosso caso, ele é tratado como testemunha, porque ainda não está pronto o relatório da CPMI para pedir o indiciamento [de qualquer pessoa]. A decisão do STF, mais uma vez, interfere, prejudica e atrasa as nossas investigações”, apontou Viana.
Outras Oitivas da Comissão
Na ausência de Daniel Vorcaro, o colegiado convocou para depor Ingrid Pikinskeni Morais Santos. Ela é ligada à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade sob investigação por ser apontada como beneficiária de mais de R$ 100 milhões em descontos ilegais de benefícios previdenciários. Ingrid é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador e assessor do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, também investigado pela CPMI.
