Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) emitiram uma declaração conjunta pedindo que a "justiça plena prevaleça" no julgamento dos réus acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está agendada para esta terça-feira (24).
O grupo, composto por 16 especialistas independentes, relatores especiais e grupos de trabalho das Nações Unidas, também defendeu a garantia de equidade e transparência no processo. Para a ONU, o julgamento representa não apenas o capítulo final da busca por justiça para as vítimas, mas também um marco fundamental no combate à impunidade estrutural do racismo, discriminação e violência contra defensores dos direitos humanos no Brasil.
Os especialistas apontaram que o caminho para a justiça tem sido longo e árduo para as famílias, destacando as diversas mudanças na liderança das investigações e o vazamento de informações à imprensa. O fato de ter levado oito anos para chegar à fase final do processo judicial foi considerado "chocante" pela organização, que já havia saudado condenações anteriores dos executores, mas frisado que a luta por justiça ainda não havia terminado.
Réus e Andamento Processual
Entre os réus que serão julgados no STF estão o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão; seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves. O ex-assessor do TCE, Robson Calixto Fonseca, também responde por organização criminosa, em conjunto com os irmãos Brazão.
A tramitação do caso no Supremo Tribunal Federal é justificada pela prerrogativa de foro de Chiquinho Brazão, que era deputado federal à época dos assassinatos. O ministro Alexandre de Moraes é o relator, e as sessões estão previstas para ocorrer na manhã e tarde de terça-feira, estendendo-se para a manhã de quarta-feira (25).
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, condenado como autor dos disparos, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa teriam atuado como mandantes do crime, com Barbosa supostamente participando dos preparativos. Ronald é acusado de monitorar a rotina da vereadora, enquanto Robson Calixto teria entregado a arma utilizada no crime a Lessa. A investigação da Polícia Federal aponta que o assassinato de Marielle Franco está ligado à oposição da parlamentar aos interesses do grupo político dos irmãos Brazão, relacionados a questões fundiárias em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
