Um grupo de 14 parlamentares protocolou um requerimento junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitando a anulação da votação realizada na última quinta-feira (26) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os congressistas, majoritariamente da base governista, acusam o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de fraude na contagem de votos e pedem que o caso seja encaminhado à Comissão de Ética do Senado para apurar possível quebra de decoro parlamentar.
A votação contestada aprovou 87 requerimentos 'em globo', ou seja, em bloco. Entre as decisões, estão as quebras de sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Controvérsia na Contagem de Votos
Os parlamentares que assinam o documento alegam que a votação foi “eivada de vício”, comprometendo a legalidade do processo legislativo e a segurança jurídica. Eles argumentam que cada requerimento deveria ter sido votado individualmente, e não em conjunto. O requerimento inclui fotografias e registros audiovisuais que, segundo eles, comprovariam a votação contrária da maioria presente.
Conforme o documento, as imagens mostram que os requerimentos foram, na realidade, rejeitados por 14 votos contrários, em contraste com sete votos favoráveis. Os signatários relatam que se levantaram e ergueram os braços para manifestar seus votos de forma “inequívoca e visível”, mas que a contagem oficial desconsiderou essas manifestações.
Além das quebras de sigilo, os requerimentos aprovados incluem novas convocações, como a do ex-executivo do Banco Master Augusto Ferreira Lima, do ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira (André Moura), da empresária Danielle Miranda Fontelles e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Defesa da Presidência da CPMI
Em resposta às acusações, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou a veículos de imprensa que tem “muita tranquilidade” de que o regimento da Casa foi cumprido. Ele declarou que espera que o presidente do Senado receba todas as versões do que ocorreu na votação e que a comissão tem “todas as condições para dar sequência aos requerimentos”.
Parlamentares Signatários
O documento foi assinado por cinco senadores: Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE). Entre os nove deputados signatários estão: Paulo Pimenta (PT-RS), Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carletto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG).
