O governo federal revisou as tarifas de importação de smartphones e outros produtos eletroeletrônicos. A medida, aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), prevê um impacto 'praticamente nulo' nos preços ao consumidor.
O aumento estimado nos custos finais é de apenas 0,04%, segundo Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Ele explicou que cerca de 95% dos celulares consumidos no Brasil são de fabricação nacional, minimizando os efeitos das mudanças tarifárias sobre o preço ao consumidor.
Detalhes da Revisão Tarifária
A decisão governamental abrange um conjunto de 120 produtos. Desse total, 105 itens tiveram seus impostos de importação zerados. Outros 15 produtos, que haviam tido aumento de tarifa, retornaram aos percentuais anteriores.
Entre os itens que tiveram as alíquotas reajustadas de volta, estão notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras. Anteriormente, esses produtos haviam passado para alíquotas de 16% ou 20% (ou de 12% para 16%) devido à existência de similares produzidos no país. Com a revisão, as alíquotas retornaram a patamares anteriores, como 10% ou 16%. A medida, na prática, restabelece as condições prévias para esses produtos e amplia a lista de itens com tarifa zero.
Objetivos da Política Governamental
Para Uallace Moreira Lima, o objetivo central da revisão é defender a cadeia produtiva nacional e, ao mesmo tempo, manter baixos os custos de produção. O secretário destacou que o regime de ex-tarifário, que reduz a praticamente zero o imposto de importação para determinados bens, foi mantido. 'A lógica é garantir que as empresas continuem tendo acesso a insumos e equipamentos com menor custo, sem prejudicar a indústria nacional', afirmou.
O governo entende que essa calibragem das tarifas permite proteger a produção, o emprego e a renda no país, sem gerar um aumento de preços para a população.
Diálogo e Funcionamento do Ex-Tarifário
O secretário mencionou que a repercussão negativa inicial ocorreu, em parte, por uma 'falta de leitura atenta' das resoluções. Ele ressaltou que ficou acordado com o setor produtivo que todos os produtos que tiveram a alíquota elevada de 0% para 7% poderiam ter o benefício restabelecido imediatamente, mediante pedido das empresas.
Pelas regras estabelecidas, empresas que tiveram a alíquota elevada podem apresentar um pedido de revisão. O governo analisa a existência de similar nacional para o produto. Se não houver produto equivalente fabricado no país, a alíquota permanece em 0%. Caso seja constatada a existência de um similar nacional, a tarifa retorna a 7%.
O mesmo procedimento se aplica a novos investimentos. Se uma empresa pretende importar uma máquina ou equipamento que ainda não possui o benefício da tarifa zero, poderá solicitar o enquadramento no ex-tarifário. O governo, então, verificará a existência de produção nacional equivalente antes de conceder o benefício. Segundo o secretário, o regime continuará funcionando normalmente, reforçando o caráter técnico e dialogado da política de tarifas adotada.
