O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o governo distrital a utilizar ativos, incluindo a venda de imóveis públicos, para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A medida, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do DF, visa enfrentar pressões de liquidez e uma crise de confiança ligada a negócios com o Banco Master.
Detalhes da Nova Legislação
A nova legislação confere ao Governo do Distrito Federal, acionista controlador da instituição financeira, a prerrogativa de realizar operações e mobilizar bens públicos em apoio ao banco.
Entre as ações permitidas, destacam-se a contratação de empréstimos emergenciais de até R$ 6,6 bilhões, podendo envolver o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras.
O texto autoriza ainda a utilização de até nove imóveis públicos como garantia ou lastro para operações financeiras direcionadas ao caixa do BRB. Esses ativos poderão também integrar estruturas como fundos imobiliários para sua monetização no mercado.
Entre as propriedades listadas, está uma área de aproximadamente 716 hectares na Serrinha do Paranoá, relevante manancial da capital, além de imóveis ocupados por empresas públicas no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
Vetos e Repercussão
Durante o processo de sanção, o governador Ibaneis Rocha vetou três dispositivos que haviam sido incluídos no projeto pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Pontos Vetados
Um dos trechos suprimidos estabelecia a garantia de participação mínima de 20% ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), acionista minoritário do banco, no processo de capitalização. Outras regras vetadas exigiam a publicação trimestral de relatórios sobre os imóveis envolvidos nas operações e a apresentação de um plano formal de retorno financeiro ao Distrito Federal.
Debate e Críticas
A proposta foi aprovada na CLDF por 14 votos favoráveis e 10 contrários, em meio a debates. Deputados de oposição a classificaram como um possível “cheque em branco” ao governo, alegando falta de informações detalhadas sobre os riscos ao patrimônio público. Há também preocupação de que imóveis distritais possam ser transferidos ao BRB e, posteriormente, negociados no mercado via fundos imobiliários. A aprovação da lei ocorreu mesmo diante da recomendação contrária dos técnicos da Câmara Legislativa.
Crise de Confiança e Respostas do BRB
O Banco de Brasília busca conter a crise de confiança deflagrada após operações envolvendo o Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro.
Na segunda-feira (9), a própria instituição anunciou uma proposta de aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões. Segundo o BRB, a medida visa fortalecer o patrimônio de referência, manter o índice de Basileia (um dos principais indicadores de solidez de uma instituição financeira) em níveis prudenciais e ampliar a capacidade de absorção de perdas.
