O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro, na quarta-feira (11), para contestar o reajuste anual de até 15,46% na conta de energia elétrica, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O parlamentar argumenta que o aumento, que entra em vigor neste domingo (15), é excessivo e impacta diretamente os consumidores fluminenses.
Detalhes do Reajuste Autorizado
A Aneel aprovou o reajuste com efeito médio de 15,46% para os clientes da Enel RJ, concessionária que atende aproximadamente 2,79 milhões de unidades consumidoras em 66 cidades do estado. Para os consumidores da Light, que serve mais de 3,96 milhões de clientes em 31 municípios, incluindo a capital, o aumento médio autorizado foi de 8,59%. Ambos os índices de reajuste serão aplicados a partir de 15 de outubro.
Justificativas da Agência Reguladora
A agência reguladora explicou que os índices de aumento foram influenciados por componentes financeiros de processos tarifários atuais e anteriores, além de custos com encargos setoriais e despesas de distribuição e compra de energia. A Aneel também mencionou que a retirada de componentes financeiros homologados anteriormente, somada à inclusão de novos componentes, ajudou a atenuar o impacto final nas tarifas.
Questionamentos e Ações do Deputado
Lindbergh Farias critica o reajuste, afirmando que impõe um
peso excessivo
aos consumidores, especialmente em um cenário de inflação acumulada nos últimos 12 meses de 4,44%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O parlamentar questiona se as concessionárias estão repassando aos consumidores os créditos tributários recuperados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins. Além da ação judicial, ele lançou um abaixo-assinado contra os aumentos.
Posicionamento das Partes Envolvidas
Procurada pela Agência Brasil, a Aneel informou que o processo tarifário seguiu o rito regular, com instrução técnica, sorteio de diretor-relator, discussão e deliberação do colegiado em reunião pública, conforme cronograma previsto nos contratos de concessão. A Light declarou que não se posicionaria sobre o assunto. A Enel não retornou à solicitação da Agência Brasil.
