A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta terça-feira (17) a Operação Indébito, um desdobramento da Operação Sem Desconto. A ação mira um esquema nacional de descontos associativos não autorizados aplicados a aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Detalhes da Operação Indébito
Na nova fase, policiais federais e auditores da CGU cumprem 19 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão, além de outras medidas cautelares diversas. As ações ocorrem nos estados do Ceará e no Distrito Federal. Os mandados judiciais foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro André Mendonça. As investigações buscam aprofundar o esclarecimento de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
O que é a Operação Sem Desconto?
A Operação Sem Desconto original foi deflagrada em abril de 2023 pela PF e CGU. As investigações iniciais identificaram a existência de irregularidades relacionadas a descontos indevidos de mensalidades associativas sobre benefícios previdenciários do INSS. Estima-se que as entidades investigadas tenham descontado cerca de <b>R$ 6,3 bilhões</b> de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Na ocasião, a primeira fase mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU, resultando no cumprimento de mais de 200 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no Distrito Federal. Pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.
