O governo federal anunciou nesta quarta-feira (18) a intenção de impedir que empresas que desrespeitem a tabela mínima de frete rodoviário contratem novos serviços no país. A medida, apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, integra um pacote para ampliar a fiscalização e garantir a efetividade da regra, em um momento de ameaça de paralisação de caminhoneiros.
Novas Regras e Fiscalização
Para aumentar a capacidade de fiscalização e punição no setor, o governo planeja adotar instrumentos jurídicos que permitam o monitoramento eletrônico dos fretes. A proposta prevê a suspensão cautelar do direito de contratar fretes para empresas reincidentes no descumprimento e, em casos mais graves, o cancelamento do registro para operar no transporte de cargas.
As novas regras buscam responsabilizar não apenas as transportadoras, mas também os embarcadores e seus controladores em situações de irregularidades recorrentes. O objetivo é evitar que as multas por infração sejam tratadas apenas como custo operacional pelas empresas.
Contexto do Descumprimento e Diálogo
Segundo o ministro, há indícios de descumprimento generalizado da tabela de frete, o que tem afetado a renda dos caminhoneiros e a concorrência no setor. Levantamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam que cerca de 20% das fiscalizações resultam em autuações, inclusive envolvendo grandes companhias.
A discussão sobre o endurecimento das regras ocorre em meio à insatisfação dos caminhoneiros, que reclamam da alta do diesel — influenciada pelo conflito no Oriente Médio — e da falta de cumprimento do piso do frete. O governo mantém diálogo com lideranças da categoria para evitar uma nova greve, similar à registrada em 2018.
Regra Vigente
A tabela do frete foi estabelecida em 2018, durante o governo Michel Temer, e prevê reajustes automáticos sempre que o preço do diesel variar mais de 5%. Apesar das atualizações recentes feitas pela ANTT, o governo avalia que o modelo atual ainda apresenta baixa efetividade na garantia da remuneração adequada aos transportadores.
