A equipe econômica do governo federal concordou em remover um dos pontos mais controversos do projeto de lei que aprimora os mecanismos de intervenção do Banco Central (BC) em instituições financeiras em crise. A mudança principal é a exclusão da possibilidade de uso de recursos públicos para socorrer bancos, uma medida que enfrentava forte resistência entre parlamentares.
Mudança e Justificativa
A retirada do dispositivo marca uma inflexão na posição da equipe econômica, que anteriormente defendia o apoio da União como parte do modelo de resolução. A revisão ocorreu diante da dificuldade de aprovação no Congresso e das críticas sobre o emprego de dinheiro público sem necessidade de aval legislativo, intensificadas após a repercussão negativa da liquidação do Banco Master.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a alteração nesta quarta-feira (18), após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Segundo Haddad, o texto agora está “maduro” para avançar no Congresso, pois o projeto prevê outros mecanismos para lidar com situações extremas em bancos.
"Nós concordamos em suprimir esses dispositivos porque eles realmente não são necessários. Numa situação extrema, conforme está previsto ali, você tem outros mecanismos", declarou o ministro.
Mecanismos Atuais do Projeto
Apresentado em 2019, o projeto busca modernizar os mecanismos para lidar com crises no sistema financeiro e reduzir riscos de contaminação econômica mais ampla, priorizando soluções de mercado antes de qualquer intervenção estatal. Entre os instrumentos previstos estão:
<ul><li>Regime de estabilização para intervenção preventiva do Banco Central;</li><li>Mecanismo de “bail-in”, com absorção de prejuízos por investidores;</li><li>Conversão de dívidas de instituições financeiras em ações;</li><li>Criação de fundo financiado pelo próprio sistema financeiro.</li></ul>
Haddad, em sua última semana no cargo, aproveitou os encontros com os presidentes do Senado e da Câmara para se despedir e agradecer o apoio durante sua gestão, destacando a parceria do Congresso na agenda econômica.
