A comunidade quilombola Tia Eva, em Campo Grande (MS), tornou-se o primeiro quilombo urbano do Brasil a ser oficialmente tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O reconhecimento, concedido na última semana, visa proteger bens materiais e imateriais do local, onde residem mais de 400 pessoas em um território já reconhecido e que aguarda titulação.
Importância da Proteção Cultural
Para Vânia Lúcia Duarte, 50 anos, uma das diretoras da associação de moradores, o tombamento é fundamental para a preservação da comunidade, que enfrenta a pressão da especulação imobiliária. Entre os bens reconhecidos estão a festa de São Benedito, a igreja local e as memórias deixadas pela matriarca Tia Eva. “O tombamento é muito importante para a visibilidade e afirmação de nossa luta”, afirmou Vânia.
Base Legal e Expansão da Medida
A Constituição de 1988, em seu artigo 216, prevê o tombamento de documentos e sítios com reminiscências históricas de antigos quilombos, com procedimentos regulamentados por portaria governamental. Segundo Leandro Grass, presidente do Iphan, em declaração nesta terça-feira (17), quilombos certificados pela Fundação Palmares são elegíveis para solicitar o tombamento constitucional. Grass ressaltou que a medida cria uma “camada a mais de proteção” para essas comunidades.
Atualmente, além de Tia Eva, outros 23 quilombos estão em fase de documentação para tombamento, com a participação ativa dos moradores na identificação dos bens a serem protegidos. Outros 15 casos aguardam análise de especialistas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Balanço de Atividades do Iphan
O presidente do Iphan, Leandro Grass, que deve deixar o cargo para uma candidatura eleitoral, apresentou um balanço das atividades do instituto nos últimos três anos. Nesse período, foram investidos R$ 44 milhões na preservação de patrimônios imateriais e R$ 69 milhões em bens materiais, resultando no tombamento de 24 bens materiais e no registro de 13 bens imateriais. Esses números representam mais da metade de todos os patrimônios reconhecidos na última década.
Programas e Projetos em Andamento
Grass destacou a importância da participação popular na defesa do patrimônio e mencionou o programa “Conviver”, que apoia moradores de cidades históricas. O projeto, já implementado em 28 cidades com investimento de R$ 33,4 milhões, capacita a comunidade para a conservação de casas, espaços públicos e saberes, tornando-a protagonista da própria preservação.
Entre os desafios enfrentados pela instituição, a recuperação de obras de arte vandalizadas após o 8 de janeiro de 2023 custou mais de R$ 2 milhões. O Iphan tem investido em campanhas educativas e materiais para estudantes, promovendo a “educação patrimonial” para dar visibilidade à recuperação e conscientizar sobre a importância do patrimônio.
Um dos grandes projetos em curso é a reforma da Praça dos Três Poderes, em Brasília, com custo superior a R$ 34 milhões, financiado via PAC e Lei Rouanet. A previsão é entregar a infraestrutura (piso, calçamento, drenagem) até dezembro deste ano, com o restauro de monumentos e acabamentos previstos para 2025.
No âmbito internacional, o Brasil apresentou à Unesco três novas candidaturas a patrimônio da humanidade: as matrizes tradicionais do forró, o maracatu nação e os teatros da Paz (Belém) e Amazonas (Manaus), após o reconhecimento do modo artesanal de fazer o queijo minas.
