O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa e manteve a condenação do desembargador aposentado Rafael de Araujo Romano pelo estupro da própria neta. O ex-magistrado se entregou à polícia e foi preso nesta sexta-feira (20) em Manaus, capital do Amazonas.

A prisão de Romano foi decretada em 2020, após o esgotamento dos recursos judiciais. Ele deverá cumprir a pena em regime fechado. A Justiça também determinou que os órgãos competentes avaliem a perda do cargo público e uma possível cassação de sua aposentadoria.

A Decisão do Supremo Tribunal Federal

A defesa do desembargador contestou a prisão, alegando a existência de recursos pendentes no STF e que a execução da pena violaria a presunção de inocência. Em sua decisão, assinada na sexta-feira (20), o ministro Dias Toffoli rejeitou a reclamação constitucional apresentada pelos advogados, que buscava anular o trânsito em julgado do processo — etapa em que não há mais possibilidade de recurso — e suspender a execução da pena.

Os advogados argumentavam que houve um erro da Secretaria do STF ao certificar o fim do processo, mesmo com um recurso ainda pendente, o que, segundo eles, contraria decisões da Corte sobre o início do cumprimento da pena apenas após o esgotamento total dos recursos. Ao analisar o caso, Toffoli entendeu que não havia irregularidade que justificasse a intervenção do STF via reclamação constitucional, reforçando que essa ação só é cabível quando há relação direta entre o ato questionado e decisões anteriores da Corte, algo não comprovado neste processo.

Com isso, o relator negou o seguimento da reclamação e considerou prejudicado o pedido liminar da defesa, mantendo a validade dos atos já praticados no processo, incluindo a condenação e o início do cumprimento da pena.

O Crime e a Investigação

De acordo com a investigação, os abusos sexuais contra a neta ocorreram entre 2009 e 2016. À época do último abuso, a vítima tinha 14 anos. Rafael Romano é avô paterno da jovem.

O caso veio à tona em 2018, quando a jovem revelou os fatos à mãe. A mãe, por sua vez, procurou o Ministério Público para denunciar os abusos. Em entrevista à Rede Amazônica na ocasião, a mãe narrou o momento da revelação, descrevendo o choque ao ouvir da filha que o avô a molestava desde a infância.

Fonte: https://g1.globo.com