O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, será pago nesta terça-feira (24), beneficiando 110.904 trabalhadores do setor com um total de R$ 179,7 milhões. Os pescadores contemplados estão cadastrados e em conformidade com as exigências do programa.
O benefício, equivalente a um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.621), é concedido a pescadores artesanais durante o período de paralisação da pesca (defeso). Este intervalo, que pode durar até cinco meses, visa a reprodução das espécies e varia conforme o calendário regional de proibição. A maior parte do público beneficiado teve sua atividade impactada no período entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.
Com a liberação deste sexto lote, o programa já soma 380.276 beneficiados e um montante total de R$ 796 milhões. Os cinco lotes anteriores haviam beneficiado 269.372 pescadores com R$ 616,3 milhões, liberados semanalmente.
Nova Gestão e Combate a Irregularidades
A gestão do seguro-defeso foi reformulada em novembro do ano passado, passando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A mudança visa aprimorar a concessão do benefício, diminuindo pagamentos indevidos e prevenindo fraudes, como para pescadores com outras fontes de renda.
O MTE, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), tem intensificado o esforço de saneamento do programa. Embora uma parcela relativamente pequena de benefícios tenha sido alvo de fraude, o impacto financeiro das irregularidades é considerado considerável, dado que o programa já atendeu mais de 2 milhões de cadastrados em seu período de maior abrangência.
Critérios de Elegibilidade e Processamento
A Medida Provisória (MP) nº 1.323 revisou a lista de documentos necessários para manter os cadastros ativos. As exigências atuais incluem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), cadastro biométrico, entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) e residência em município incluído no período de defeso. Pescadores em áreas de piracema (Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas) também precisam participar de entrevistas realizadas pela Fundacentro, que registrou 514.127 atendimentos em 126 municípios nessas regiões.
Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março deste ano, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais para o benefício. As solicitações estão em processo de triagem. Os estados com maior volume de pedidos são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
Foram excluídos dos lotes os pescadores que não apresentaram o Reap, possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, têm registro de pesca cancelado, atuam em atividades não previstas ou recebem benefício assistencial contínuo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou o compromisso da pasta com a correta concessão do benefício. 'O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca', afirmou.
