A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (23) o pagamento da parcela de março do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 4. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas o valor médio nacional alcança R$ 683,75 com os adicionais. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa do Governo Federal destinará R$ 12,77 bilhões a 18,73 milhões de famílias em todo o país.
Detalhes dos Adicionais
Além do valor base, o Bolsa Família inclui adicionais que complementam a renda das famílias. Há um acréscimo de R$ 150 para cada criança de até seis anos, e outro de R$ 50 para cada dependente entre sete e 18 anos. Gestantes e nutrizes (mães que amamentam) também recebem um adicional de R$ 50. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação adequada da criança.
Calendário e Consulta
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar todas as informações referentes às datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento Antecipado em Cidades Atingidas
Beneficiários de 171 cidades em nove estados receberam o pagamento de março de forma unificada no último dia 18, independentemente do final do NIS. Essa medida beneficiou moradores de 126 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e quatro cidades em Minas Gerais (Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga), atingidas por enchentes. Outras localidades com pagamento antecipado incluem três municípios no Amazonas, 17 na Bahia, um no Paraná, um no Piauí, quatro no Rio de Janeiro, seis em Roraima e nove em Sergipe, que enfrentaram chuvas intensas, estiagens ou possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e são impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, quando a reprodução dos peixes é proibida.
Regra de Proteção
Em março, aproximadamente 2,35 milhões de famílias estão incluídas na Regra de Proteção do Bolsa Família. Essa norma permite que famílias, cujos membros conseguem emprego e têm uma melhoria na renda (até meio salário mínimo por integrante), continuem recebendo 50% do benefício original por um período. O benefício médio para essas famílias é de R$ 368,97 neste mês.
Mudança Futura na Regra
A partir de 2025, o tempo de permanência na Regra de Proteção será reduzido de dois para um ano. No entanto, essa mudança será aplicada apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício pelo prazo original de dois anos.
