O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, nesta quinta-feira (26), zerar por quatro meses a alíquota do Imposto de Importação para 191 produtos eletrônicos e de informática. Esses itens tiveram elevação tarifária em fevereiro, e a medida busca reduzir custos para a indústria, além de assegurar o abastecimento de produtos sem produção nacional equivalente.
A decisão abrange uma parcela dos aproximadamente 1.200 produtos eletrônicos que tiveram suas tarifas elevadas este ano, incluindo smartphones, equipamentos de informática e componentes eletrônicos. Em fevereiro, o governo já havia zerado a cobrança para 105 desses itens. Além dos 191, a Camex também renovou as concessões de outros 779 produtos que já contavam com benefícios anteriores, totalizando 970 itens beneficiados na reunião.
Critério Técnico e Prazo
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a redução foi concedida após solicitações de empresas que alegaram a ausência de produção nacional ou a insuficiência da oferta no mercado interno. Essas solicitações são submetidas a uma análise governamental, com prazo de até quatro meses para uma deliberação final. O período para novos pedidos permanece aberto até 30 de março, o que pode resultar em futuras revisões na lista de produtos contemplados.
Outros Setores Beneficiados
A Camex também estendeu a desoneração do Imposto de Importação a diversos produtos considerados estratégicos em outros setores. Foram incluídos medicamentos essenciais para o tratamento de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia. Insumos agrícolas, como fungicidas e inseticidas, itens para a indústria têxtil, nutrição hospitalar e até mesmo lúpulo utilizado na fabricação de cerveja também tiveram suas tarifas zeradas.
Impacto Econômico da Medida
O governo justifica a iniciativa como um esforço para diminuir os custos de produção, controlar pressões inflacionárias e evitar gargalos no abastecimento, especialmente em cadeias produtivas que dependem fortemente de insumos importados. A medida busca reequilibrar decisões anteriores de elevação tarifária, que visavam estimular a produção nacional, mas geraram demandas de revisão por parte do setor produtivo.
Decisão Antidumping
Em uma decisão separada, a Camex aplicou tarifas antidumping definitivas, com vigência de cinco anos, para etanolaminas originárias da China e para resinas de polietileno produzidas nos Estados Unidos e no Canadá. A prática antidumping, regulamentada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), é imposta quando um país comprova que produtos estão sendo importados a preços abaixo do custo de produção, prejudicando a indústria doméstica. No caso do polietileno, a sobretaxa foi fixada nos níveis provisórios que vigoraram nos últimos seis meses, medida que, segundo o Mdic, evita impacto adicional nas etapas posteriores da cadeia produtiva, beneficiando o interesse público devido ao uso do produto em embalagens, brinquedos e produtos industriais.
