A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (27) o pagamento da parcela de março do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 8. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, com a média nacional atingindo R$ 683,75.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, em março, o programa de transferência de renda alcançará 18,73 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 12,77 bilhões.
Adicionais do Programa
Além do valor-base, o Bolsa Família oferece adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Calendário e Consulta
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que gerencia as contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento Antecipado em Casos Específicos
Em 18 de março, beneficiários de 171 cidades em nove estados tiveram o pagamento antecipado, independentemente do final do NIS. Essa medida foi destinada a municípios em situação de emergência ou calamidade.
Entre as localidades, destacam-se 126 municípios do Rio Grande do Norte, atingidos pela seca, e cidades mineiras como Juiz de Fora e Ubá, afetadas por enchentes. Outros estados com municípios beneficiados incluem Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9). A lista completa pode ser consultada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Uma alteração implementada em 2024, por meio da Lei 14.601/2023, eliminou o desconto do Seguro Defeso para beneficiários do Bolsa Família. O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais durante o período de piracema, quando a atividade pesqueira é proibida.
Regra de Proteção
Em março, aproximadamente 2,35 milhões de famílias são contempladas pela Regra de Proteção. Este mecanismo permite que famílias que aumentam sua renda – por meio de emprego, por exemplo – continuem recebendo 50% do benefício original por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Para estas famílias, o benefício médio em março é de R$ 368,97.
A partir de 2025, o período da Regra de Proteção será reduzido de dois para um ano. Contudo, essa alteração se aplicará somente às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o benefício pela metade por dois anos.
