O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta sexta-feira a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil, classificando as atuais condições para entregadores e motoristas como exploratórias e comparáveis à "escravidão". A declaração ocorre em meio à crescente expectativa por uma votação na Câmara dos Deputados sobre o tema nas próximas semanas.

Marinho criticou a ideia de que a jornada exaustiva imposta a muitos trabalhadores de plataformas se configura como empreendedorismo. "Aquele que chamam de empreendedor, mas vai pedalar uma bicicleta 12 horas por dia, não. Isso não é empreendedor, isso é escravo do trabalho", declarou o ministro, que também defendeu a implementação de uma taxa mínima de remuneração por entrega. A fala foi feita durante um evento no Rio de Janeiro, onde o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) firmou parceria com o SEJA, iniciativa da Fundação Roberto Marinho.

A proposta do governo federal, detalhada em relatório de um grupo de trabalho, prevê uma taxa mínima de R$ 10 por entrega, acrescida de R$ 2,50 por quilômetro rodado para corridas com mais de 4 km. Este documento foi apresentado em Brasília, com participação de lideranças de entregadores.

Para o ministro, a regulamentação é fundamental para aumentar a segurança jurídica e não tornará as operações das plataformas inviáveis. Ele argumentou que a ausência de regras beneficia exclusivamente as empresas e que os trabalhadores necessitam de uma legislação que garanta autonomia, transparência, condições mínimas de trabalho, remuneração, qualificação e acesso a políticas de crédito.

Divergências na Regulamentação

As plataformas digitais mantêm a posição de que seus motoristas e entregadores atuam como autônomos, com liberdade para definir horários e trabalhar em múltiplos aplicativos. Elas afirmam que não há subordinação direta ou exclusividade, o que justificaria a oposição ao modelo de remuneração mínima, apontado como economicamente insustentável pelas empresas.

Ainda que o tema avance no Congresso, a proposta enfrenta divergências significativas. Pontos como a remuneração mínima, a contribuição previdenciária e o nível de intervenção estatal são alvo de debate. Setores como o de restaurantes, por exemplo, defendem um valor base menor por corrida ou entrega, somando-se às plataformas na resistência a certos termos.

Fonte: https://www.infomoney.com.br