A Caixa Econômica Federal efetua nesta segunda-feira (30) o pagamento da parcela de março do Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9. Este ciclo de pagamentos segue o calendário habitual do programa de transferência de renda.
Valores e Abrangência do Benefício
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600. Com a inclusão dos adicionais, o valor médio do benefício alcança R$ 683,75. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em março, o programa beneficia 18,73 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 12,77 bilhões.
O pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Adicionais do Programa
Além do valor base, o Bolsa Família prevê o pagamento de três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Pagamento Antecipado em Locais Específicos
Em caráter de exceção, beneficiários de 171 cidades em nove estados receberam o pagamento do Bolsa Família no dia 18 de março, independentemente do final do NIS. Essa antecipação foi destinada a moradores de 126 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e de cidades como Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, em Minas Gerais, impactadas por enchentes. Outras localidades beneficiadas incluem três municípios no Amazonas, 17 na Bahia, um no Paraná, um no Piauí, quatro no Rio de Janeiro, seis em Roraima e nove em Sergipe. Essas áreas foram designadas devido a chuvas, estiagens ou pela presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças e Regra de Proteção
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema.
Em março, aproximadamente 2,35 milhões de famílias foram incluídas na 'regra de proteção'. Essa regra permite que famílias que tiveram melhora na renda, com algum membro empregado, continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que a renda por pessoa não exceda meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio em março foi de R$ 368,97.
Uma alteração na regra de proteção, que reduz o tempo de permanência de dois para um ano, entrará em vigor em 2025. Contudo, essa mudança se aplicará apenas às famílias que forem enquadradas na fase de transição a partir de junho de 2025. Famílias que já estavam na regra de proteção até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício pelo período original de dois anos.
