Estudantes cotistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) passam a concorrer nas modalidades de ampla concorrência e reserva de vagas. A mudança, que amplia as chances de acesso ao ensino superior, foi oficializada em decreto publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1º).
De acordo com o texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cotistas disputarão primeiramente as bolsas da ampla concorrência. Caso não atinjam a nota necessária nesta modalidade, automaticamente concorrerão às vagas reservadas por políticas afirmativas.
Medida corrige 'distorção' de regra anterior
O Ministério da Educação (MEC) informou que a medida corrige uma regra de 2022, que exigia a participação exclusiva dos cotistas em apenas uma modalidade de seleção.
Anteriormente, mesmo com nota para ampla concorrência, os cotistas ficavam restritos às vagas reservadas. A pasta explicou que a nova regra visa a remover essa limitação, beneficiando pessoas com deficiência e autodeclarados indígenas, pardos ou pretos.
Inscrição e novas diretrizes para oferta de bolsas
No ato da inscrição no Prouni, o estudante deve indicar se possui o perfil para concorrer às bolsas de políticas afirmativas e se deseja participar da dupla concorrência.
O decreto foi assinado pelo presidente Lula em 31 de outubro, durante evento em São Paulo que celebrou os 21 anos do Prouni, 14 anos da Lei de Cotas Raciais e o décimo aniversário da formatura da primeira turma de cotistas.
O novo texto do decreto também detalha a oferta de bolsas. Os percentuais mínimos para as vagas de políticas afirmativas serão equivalentes à proporção de cidadãos autodeclarados indígenas, pardos, pretos e pessoas com deficiência em cada unidade federativa, com base nos dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Adicionalmente, será garantida a oferta de pelo menos uma bolsa de estudo por curso, turno, local e instituição para cotistas, desde que haja, no mínimo, uma bolsa para ampla concorrência.
