O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a estratégia "Horizontes Culturais", um programa que visa fomentar atividades culturais, educativas e artísticas em todo o sistema prisional brasileiro até 2027. A iniciativa, apresentada no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, busca promover a ressocialização e a reconstrução de trajetórias por meio de diversas linguagens artísticas.
O programa abrangerá artes plásticas, dança, música, cinema e fotografia, e tem como público-alvo pessoas privadas de liberdade, egressos, seus familiares, servidores penais e profissionais da cultura. A meta é culminar na criação de um Plano Nacional de Cultura para o Sistema Prisional, incluindo um calendário anual de ações culturais. Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 700 mil pessoas encarceradas; a maioria homens jovens, negros e pardos, envolvidos com tráfico de drogas ou crimes contra o patrimônio, e cerca de três em cada dez aguardam julgamento.
Apoio Institucional e Reconhecimento de Direitos
O lançamento do "Horizontes Culturais" contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Em seu discurso, Fachin destacou a cultura como um valor fundamental e a garantia de direitos como uma obrigação do Estado, mesmo diante das "complexas situações da vida social".
O ministro ressaltou que "investir em educação, cultura, oportunidades e reconstrução de trajetórias não é ser ingênuo, se omitir diante da criminalidade ou fragilizar o direito à segurança pública". Ele enfatizou que tais investimentos estimulam o pensamento crítico, a alteridade, a autonomia e a capacidade de vislumbrar futuros diferentes. A estratégia do CNJ está inserida no Plano Pena Justa, um conjunto de políticas públicas que reconhece as violações massivas de direitos no sistema prisional, identificadas pelo próprio STF em 2023.
Arte como Ferramenta de Transformação
Durante o evento, foram apresentadas diversas manifestações artísticas que ilustram o potencial transformador da cultura. Átila, um estudante de Belas Artes de 25 anos e egresso do sistema prisional, expôs uma pintura que simboliza a importância da educação e a superação de ausências. Sua obra, criada em uma residência artística para familiares e egressos, tornou-se um dos destaques do lançamento.
Entre as performances, o público assistiu a apresentações de balé do AfroReggae, uma competição de canto e cenas do espetáculo teatral "Bizarrus". O ator Mateus de Souza Silva, de 30 anos, atualmente em regime semiaberto em Rondônia, declamou um trecho sobre fome e culpa. Ele destacou que, antes do projeto teatral, nunca havia tido acesso a um espaço de espetáculos, descrevendo a experiência como transformadora.
A autora e poeta Elisa Lucinda, também presente, reforçou a ideia de que o sistema prisional pode se tornar uma "porta aberta para a dignidade" e uma oportunidade para a reconstrução do indivíduo, especialmente para aqueles que, sem recursos, enfrentam limitações e privações na sociedade.
