A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (23) a consulta ao lote de restituição do Imposto de Renda para cerca de 415 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram suas pendências com o Fisco. O pagamento totalizará R$ 592,2 milhões e será efetuado em 30 de abril.
Este lote abrange restituições residuais de anos anteriores, além dos contribuintes com pendências regularizadas. Do montante total, R$ 256,8 milhões serão destinados a pessoas com prioridade legal no reembolso.
Entre os 415.277 beneficiados, estão contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via Pix (334.614), idosos de 60 a 79 anos (28.572), professores (10.521), idosos acima de 80 anos (4.731), e pessoas com deficiência ou doença grave (4.608). Há também 32.231 contribuintes sem prioridade legal.
Como Consultar a Restituição
Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser realizada pelo aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.
Pagamento e Procedimentos em Caso de Pendência
O depósito dos valores está agendado para 30 de abril, diretamente na conta bancária ou na chave Pix (tipo CPF) informada na declaração. Caso o contribuinte não esteja na lista, é recomendado acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Se houver alguma pendência, uma declaração retificadora pode ser enviada, e a restituição será processada nos próximos lotes.
Se a restituição não for depositada por algum motivo, como conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por até um ano. O cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, utilizando o Portal BB ou a Central de Relacionamento do banco (4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para demais localidades, e 0800-729-0088 para deficientes auditivos).
Após um ano sem resgate, o contribuinte deverá solicitar o valor no Portal e-CAC. O processo envolve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, então, selecionar o campo 'Solicitar restituição não resgatada na rede bancária'.
