O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, manifestou profunda preocupação com uma proposta parlamentar que visa isentar temporariamente empregadores do pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal (INSS Patronal). Segundo Queiroz, a medida pode comprometer seriamente a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro.
Detalhes da Proposta Parlamentar
A proposta é uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, eliminando a chamada jornada 6×1. A emenda foi apresentada pelo deputado federal Sérgio Turra (PP-RS) e conta com o apoio de 175 parlamentares.
Entre as principais contrapartidas fiscais e trabalhistas oferecidas aos empregadores, caso a PEC seja aprovada, estão a isenção temporária e escalonada do pagamento de 20% sobre os salários de novos contratados. Além disso, a emenda propõe a redução da alíquota da contribuição patronal para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 4%, e uma diminuição proporcional da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (Gilrat), o antigo Seguro de Acidente de Trabalho (SAT).
A emenda ainda defende a prevalência do "negociado sobre o legislado" em relação à compensação de horários e ajustes de jornada. Estabelece também que atividades essenciais deverão ser regulamentadas por lei complementar, facultando acordos coletivos para flexibilização da jornada.
O Alerta sobre a Sustentabilidade da Previdência
Wolney Queiroz alertou que, caso o governo precise abrir mão dessas receitas fiscais, será necessário cortar outras despesas não obrigatórias, como investimentos em infraestrutura. Ele ressaltou que a Previdência Social gasta cerca de R$ 83 bilhões por mês em benefícios, totalizando R$ 1,14 trilhão anualmente. Quase metade (47%) do gasto primário federal é direcionado a despesas obrigatórias da Previdência.
O ministro classificou as contas da Previdência Social como "muito delicadas", especialmente diante do envelhecimento da população brasileira e da meta do governo de reduzir o tempo médio de espera por benefícios do INSS para menos de 45 dias, conforme limite do Tribunal de Contas da União (TCU). Queiroz também apontou que, mesmo com a fila "zerada", o sistema processa cerca de 1,3 milhão de novos pedidos de benefícios mensalmente, o que inviabiliza a eliminação total da espera.
