O governo brasileiro propôs nesta sexta-feira (22) a criação de um pacto regional contra o feminicídio no Mercosul. A iniciativa, apresentada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, na 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), em Assunção, Paraguai, busca fortalecer políticas de prevenção, proteção e acesso à justiça nos países do bloco.
A proposta é inspirada no modelo brasileiro de articulação entre os Três Poderes e visa um compromisso político coordenado e cooperativo entre os Estados-partes e associados do Mercosul. O objetivo é enfrentar o feminicídio como prioridade regional, respeitando as soberanias e marcos jurídicos nacionais.
Reações dos países membros
O Uruguai manifestou apoio à proposta, comprometendo-se a dar continuidade ao debate durante sua presidência do Mercosul. A Argentina, por sua vez, informou que realizará consultas internas antes de se posicionar sobre o tema.
Outras pautas brasileiras e resultados internos
Além do pacto contra o feminicídio, o Brasil apresentou medidas relacionadas à regulamentação de plataformas digitais e ao enfrentamento da violência contra mulheres em ambientes virtuais. A ministra Márcia Lopes destacou os decretos anunciados pelo presidente Lula, que visam mecanismos para uma regulamentação das plataformas.
O governo brasileiro também compartilhou com o Paraguai os resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa resultou na prisão de 6,3 mil agressores, na redução do prazo de análise de medidas protetivas de 16 para até três dias e no monitoramento eletrônico de mais de 6,5 mil mulheres.
Importância da cooperação regional
A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, defendeu a ampliação da cooperação regional para combater desigualdades, ressaltando a necessidade de colocar as mulheres no centro da integração regional.
Agenda da RMAAM
A reunião incluiu debates sobre acesso à justiça, violência digital, empoderamento econômico feminino e políticas de cuidado. Foram discutidas também ações para o Plano de Trabalho 2025-2026 da RMAAM, abordando temas como violência política de gênero, tráfico de mulheres e reconhecimento mútuo de medidas protetivas. Criada em 2011, a RMAAM é a instância do Mercosul responsável pela articulação de políticas de igualdade de gênero entre os países do bloco.
