O governo federal transferiu R$ 5,7 bilhões de valores esquecidos em bancos e instituições financeiras para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que servirá como garantia para renegociação de dívidas no programa Desenrola Brasil 2.0. Apesar dessa movimentação, o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central ainda mantém cerca de R$ 4,9 bilhões disponíveis para saque por seus titulares.
Detalhes da Transferência e Recursos Remanescentes
A destinação dos R$ 5,7 bilhões ao FGO foi anunciada no início do mês pelo Ministério da Fazenda. Segundo o balanço mais recente do Banco Central (BC), havia um total de R$ 10,6 bilhões disponíveis no SVR até março. Com a transferência parcial, restam aproximadamente R$ 4,9 bilhões acessíveis a <b>mais de 45 milhões de pessoas físicas</b> e cerca de <b>5 milhões de empresas</b> que possuem valores a receber no sistema financeiro.
Valores Transferidos Podem Ser Reivindicados
Mesmo após a transferência para o FGO, os valores ainda podem ser reivindicados pelos seus titulares. O governo federal informou que será publicado um edital de chamamento público para regulamentar o procedimento de contestação e devolução desses recursos. Após a publicação, os cidadãos terão um prazo de 30 dias para solicitar os valores transferidos ao fundo público. Caso não haja contestação, o dinheiro será incorporado definitivamente ao FGO.
Para os recursos que permanecem no SVR, o Ministério da Fazenda esclareceu que não é necessário aguardar o edital. A consulta e o pedido de ressarcimento podem ser feitos a qualquer momento.
Função da Transferência e Segurança Financeira
O governo afirma que os recursos destinados ao FGO ajudarão a fortalecer o sistema financeiro e garantir as renegociações de dívidas no Desenrola 2.0. O Fundo será utilizado para cobrir eventuais inadimplências de contratos renegociados, oferecendo mais segurança às instituições financeiras participantes do programa. O Banco Central também informou que reservou parte dos recursos para assegurar pedidos de restituição feitos pelos titulares.
Como Consultar e Sacar Valores
A consulta aos valores esquecidos é <b>gratuita</b> e deve ser realizada exclusivamente pelo sistema oficial do Banco Central. O acesso exige uma conta Gov.br com nível prata ou ouro, além da autenticação em duas etapas. O BC alerta que não envia mensagens, links ou faz ligações solicitando dados pessoais para liberação dos valores, visando evitar fraudes.
Passo a Passo para o Saque
Para resgatar os valores disponíveis no SVR, siga as etapas:
1. Acesse o site oficial do Sistema de Valores a Receber (SVR): <b>https://valoresareceber.bcb.gov.br/</b><br>2. Clique em “Consulte valores a receber”<br>3. Informe CPF ou CNPJ e a data de nascimento ou abertura da empresa<br>4. Faça login com conta Gov.br nível prata ou ouro<br>5. Acesse a área “Meus Valores a Receber”<br>6. Informe uma chave Pix para receber o dinheiro<br>7. Caso não tenha chave Pix, entre em contato com a instituição financeira para combinar a devolução.
Resgate Automático
O Banco Central também oferece a opção de pedido automático de resgate. Nesse modelo, valores futuros podem ser transferidos automaticamente para a conta do cidadão sem a necessidade de um novo pedido manual. A funcionalidade está disponível apenas para pessoas físicas com chave Pix vinculada ao CPF e conta Gov.br com verificação em duas etapas ativada.
Quem Tem Direito
O SVR reúne recursos esquecidos por pessoas físicas e empresas em instituições financeiras. Entre os valores disponíveis estão: contas encerradas com saldo, tarifas cobradas indevidamente, recursos de consórcios encerrados, cotas de cooperativas de crédito, saldos em corretoras e parcelas cobradas indevidamente em operações de crédito. Herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem solicitar os recursos no caso de pessoas falecidas, mediante apresentação de documentação e preenchimento de termo de responsabilidade.
