A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que encerra a escala de trabalho 6×1. A medida institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais.
Votação em Dois Turnos
A votação no plenário ocorreu em dois turnos, com a proposta sendo aprovada por ampla maioria. No primeiro turno, foram registrados 472 votos a favor e 22 contra. Já no segundo turno, 461 parlamentares votaram a favor da PEC, enquanto 19 foram contrários.
Oposição por Estado
As manifestações contrárias ao fim da escala 6×1, considerando as 27 bancadas estaduais, vieram de apenas cinco estados: Roraima, Maranhão, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Deputados que Votaram Contra
Os seguintes parlamentares votaram contra a proposta nos dois turnos: Adriana Ventura (Novo-SP), Bibo Nunes (PL-RS), Carlos Chiodini (MDB-SC), Caroline de Toni (PL-SC), Daniel Freitas (PL-SC), Daniela Reinehr (PL-SC), Fabio Schiochet (União-SC), Fausto Pinato (União-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Kim Kataguiri (Missão-SP), Lucas Redecker (PSD-RS), Marcel van Hattem (Novo-RS), Mauricio Marcon (PL-RS), Nicoletti (PL-RR), Paulo Marinho Jr (PL-MA), Pezenti (MDB-SC), Ricardo Guidi (PL-SC), Ricardo Salles (Novo-SP), Rosangela Moro (PL-SP), Sérgio Turra (PP-RS) e Zé Trovão (PL-SC).
Impactos e Debates
A proposta visa proporcionar mais tempo livre aos trabalhadores, mantendo o salário. Durante as discussões, o relator sugeriu que um dos dias de folga ocorresse preferencialmente aos domingos. Quanto aos potenciais impactos econômicos, estudos sobre a PEC apresentaram divergências acerca de seus efeitos no Produto Interno Bruto (PIB) e na inflação.
