A União e o Governo do Distrito Federal (GDF) firmaram um acordo nesta quinta-feira (28) que permite a viabilização de uma operação de crédito de R$ 6,6 bilhões para o Banco Regional de Brasília (BRB). O empréstimo, que será tomado junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), visa recompor as contas do banco após investigações de fraudes ligadas ao caso Master, conforme exigência do Banco Central.
Detalhes da Operação de Crédito
O acordo prevê que o BRB obterá o financiamento junto ao FGC, uma entidade privada que congrega bancos públicos e privados. Diferentemente de operações anteriores, esta não contará com o aval financeiro do governo federal. As garantias para o FGC serão as verbas federais repassadas ao Distrito Federal por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A formalização do pacto ocorreu após uma audiência de conciliação conduzida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O GDF havia recorrido à Corte para que o Tesouro Nacional revisasse sua nota de crédito e, assim, autorizasse a operação. Com o acerto, uma decisão judicial sobre o caso não foi mais necessária.
O Contexto das Fraudes
A necessidade do empréstimo é uma imposição do Banco Central (BC) para restaurar a saúde financeira do BRB. Essa exigência surge após as fraudes detectadas durante as investigações da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que envolvem o caso Master.
Em setembro do ano passado, o BC rejeitou a aquisição do banco Master pelo BRB. A decisão foi fundamentada na identificação de diversas irregularidades, incluindo a presença de ativos financeiros sem o devido lastro.
