O governo federal estendeu por mais dois meses os benefícios fiscais concedidos à importação e venda de biodiesel e querosene de aviação. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29), adia para 31 de julho o fim dos descontos que expirariam neste domingo, 31 de maio.
O Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, modifica decretos anteriores (nº 5.059/2004 e nº 10.527/2020). A alteração mantém a redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre os dois combustíveis.
As reduções aplicadas permanecem as mesmas: 99,99% sobre o valor dos impostos para o querosene de aviação e 100% de isenção para o biodiesel, ou seja, tributação zerada até a nova data limite.
Objetivo da Prorrogação
A prorrogação integra um pacote de medidas emergenciais lançado pelo governo para conter a alta dos preços dos combustíveis. O objetivo é evitar que o aumento dos custos operacionais, especialmente da aviação comercial, seja repassado aos consumidores, mitigando assim um forte impacto inflacionário.
Impacto na Aviação Comercial
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) aponta que o querosene de aviação (QAV) já corresponde a 45% dos custos operacionais do setor. O presidente da entidade, Juliano Norman, defendeu em audiência pública a extensão da isenção do PIS/Cofins sobre o QAV até o final do ano, em vista da duplicação do preço do produto, que passou de R$ 3,30 para R$ 6,65 o litro desde fevereiro.
A alta do QAV tem levado as companhias aéreas a 'redesenhar' suas malhas, resultando na redução da oferta de voos. As projeções indicam 93 voos a menos por dia em maio e 121 voos a menos em junho, com os estados das regiões Norte e Nordeste sendo os mais afetados. Norman destacou que a redução de oferta ou a devolução de aeronaves impacta diretamente a capacidade de recuperação do setor.
