A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A operação faz parte da investigação que apura o possível vazamento de dados sigilosos da Receita Federal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seus familiares e outras autoridades nos últimos três anos.
Os mandados foram expedidos pelo STF, com base em uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país para os investigados.
Ações da Receita Federal
Em nota, a Receita Federal informou que as operações da Polícia Federal se basearam em informações fornecidas pela própria instituição. O órgão esclareceu que, além do inquérito em curso no STF, há uma investigação prévia em parceria com a PF, cujos resultados serão divulgados futuramente.
Cronologia Interna
O fisco detalhou o andamento das investigações internas sobre acessos indevidos a dados de ministros e seus familiares:
– Em 11 de janeiro, a Corregedoria da Receita abriu um procedimento interno após notícias veiculadas na imprensa.
– No dia seguinte, 12 de janeiro, o STF formalizou um pedido de auditoria completa nos sistemas da Receita para identificar acessos suspeitos aos dados de magistrados e outros contribuintes realizados nos últimos três anos.
Controle e Sanções
A Receita Federal comunicou o reforço no controle de perfis que acessam dados de contribuintes desde 2023. O órgão enfatizou que seus sistemas permitem monitoramento integral dos acessos, garantindo que qualquer uso indevido seja detectável, auditável e sujeito a punições administrativas e criminais.
A Receita reafirmou: “A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente, relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário.” A auditoria interna ainda está em andamento, e os desvios já detectados foram informados preliminarmente ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF. Sete processos disciplinares foram concluídos no âmbito das investigações internas da Receita, resultando em três demissões.
