A Receita Federal exonerou, nesta quinta-feira (19), um auditor fiscal que ocupava função de chefia em Presidente Prudente (SP). O servidor é alvo de uma investigação da Polícia Federal que apura acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares.
A dispensa do servidor, que chefiava a Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, foi publicada no Diário Oficial da União sem justificativa formal. A operação da PF, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, investiga quatro servidores por possíveis consultas irregulares a informações protegidas por sigilo fiscal.
Detalhes da Investigação
Conforme informações divulgadas pelo jornal do Estado de S.Paulo, o auditor teria acessado dados relacionados a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Em depoimento, o servidor alegou que a consulta ocorreu por engano, ao confundir a identidade da pessoa pesquisada.
Apesar da justificativa, o auditor foi alvo de mandado de busca e apreensão. Medidas cautelares foram impostas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas e a entrega do passaporte.
Posição da Defesa
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a defesa do auditor negou qualquer conduta ilícita. As advogadas que o representam afirmaram que o servidor possui "reputação ilibada" e nunca respondeu a processo disciplinar ao longo de sua carreira na Receita Federal. A defesa também informou que, por ainda não ter acesso integral aos autos da investigação, não faria comentários detalhados sobre o caso.
Repercussão entre Entidades
A operação provocou reação de entidades representativas da categoria. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) criticou a adoção de medidas cautelares consideradas severas antes da conclusão das apurações, afirmando que auditores fiscais não podem ser transformados em "bodes expiatórios" em meio a crises institucionais.
O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) declarou ver com preocupação o suposto vazamento de informações. Contudo, ressaltou que o acesso motivado a dados sigilosos faz parte da rotina de trabalho dos auditores e defendeu que, embora a divulgação indevida deva ser punida, o direito ao contraditório e à ampla defesa precisa ser preservado.
Auditoria Interna e Manifestações
A Receita Federal informou que instaurou uma auditoria interna após solicitação do Supremo Tribunal Federal. Em nota divulgada na terça-feira (17), o órgão admitiu acessos indevidos a dados de ministros do STF e seus familiares. O Fisco afirmou que a apuração envolve dezenas de sistemas e contribuintes, e que eventuais desvios identificados foram comunicados ao relator do caso.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também se manifestou, destacando que seus sistemas são rastreáveis e que seus empregados não possuem acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes, limitando sua atuação à gestão da infraestrutura tecnológica.
O caso continua sob investigação no Supremo Tribunal Federal.
