O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que decidirá em sessão plenária presencial, no dia 8 de abril, sobre o formato da eleição para o cargo vago de governador do Rio de Janeiro. Os ministros irão definir se a sucessão será por votação indireta, realizada pelos deputados estaduais, ou direta, com a participação da população.
Origem da Vacância e Inelegibilidade
A vacância no governo do Rio de Janeiro teve início em 23 de março, quando o então governador Cláudio Castro renunciou ao cargo para concorrer ao Senado. A linha sucessória direta, que incluiria o vice-governador Thiago Pampolha (que deixou o cargo em 2025 para o TCE-RJ) e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (afastado), não pôde ser cumprida, gerando um vácuo de poder. Em 24 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Castro à inelegibilidade por oito anos, a contar do pleito de 2022, devido a abuso de poder político e econômico. Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar também foram condenados na mesma ação.
Impasse Judicial sobre a Eleição
A questão sobre o modelo de eleição ganhou contornos complexos com decisões judiciais divergentes. Na sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin, do STF, concedeu uma liminar que suspendeu a eleição indireta para o cargo. A decisão atendeu a um pedido do Partido Social Democrático (PSD) do Rio de Janeiro, que defende a votação direta para o mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026. A liminar de Zanin divergiu de outra decisão do próprio STF, tomada no mesmo dia, que havia validado a eleição indireta para o governo fluminense (ADI 7942). O ministro Zanin classificou a renúncia de Cláudio Castro como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral.
Enquanto a questão não é resolvida, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupe interinamente o posto de governador. Anteriormente, em 26 de março, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) chegou a eleger um novo presidente da Casa para assumir o governo interinamente, mas essa votação foi anulada horas depois pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJRJ.
Recontagem de Votos na Alerj
Em paralelo aos desdobramentos da sucessão, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, marcou para 31 de março uma sessão para recontar os votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. A medida poderá resultar na perda do cargo pelo deputado Ricardo Bacellar, impactando a composição da Alerj, mas ainda cabe recurso.
