O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu, nesta quinta-feira (2), críticas ao sistema de pagamentos instantâneos Pix, feitas em um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos. Durante um evento em Salvador (BA), Lula afirmou que o Pix deve ser aprimorado, mas que o Brasil não abrirá mão do sistema.
Declaração do Presidente
Lula enfatizou a importância do Pix para a sociedade brasileira. “O Pix é do Brasil e ninguém vai fazer a gente mudar o Pix, pelo serviço que ele está prestando à sociedade brasileira”, declarou o presidente sobre a ferramenta do Banco Central (BC).
Preocupações Americanas com o Pix
O relatório anual do comércio estadunidense, divulgado em 31 de março, expressa que empresas americanas temem um possível tratamento preferencial do Banco Central ao Pix, em detrimento de outros sistemas de pagamentos eletrônicos no Brasil.
O documento aponta que "o Banco Central do Brasil criou, detém, opera e regula o Pix, uma plataforma de pagamentos instantâneos". Segundo o texto, “partes interessadas expressaram preocupação com o fato de o Banco Central do Brasil conceder tratamento preferencial ao Pix, que desfavorece os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos Estados Unidos". O relatório também menciona que o BC exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas.
Contexto da Disputa Comercial
No ano passado, os Estados Unidos abriram uma investigação interna sobre práticas comerciais brasileiras consideradas supostamente “desleais”, incluindo o Pix. À época, especulou-se que um dos motivos seria um possível favorecimento do Pix sobre o WhatsApp Pay em 2020.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil já havia respondido anteriormente que o Pix visa a segurança do sistema financeiro, sem discriminar empresas estrangeiras. A defesa brasileira destacou que a administração pelo BC garante a neutralidade do sistema de pagamentos instantâneos e que outros bancos centrais, como o Federal Reserve (Fed) dos EUA, testam ferramentas similares.
O Pix foi lançado oficialmente no Brasil em 16 de novembro de 2020, após estudos que remontam a maio de 2018.
Outras Barreiras Comerciais Apontadas
Além das questões sobre o Pix, o Relatório de Estimativa do Comércio Nacional de 2026 aborda outros tópicos relacionados ao Brasil, que podem representar “barreiras” ao comércio exterior dos Estados Unidos. Entre eles estão mineração ilegal de ouro, extração ilegal de madeira, leis trabalhistas brasileiras, legislações sobre plataformas digitais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e taxas de uso de rede e satélites.
