O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na última sexta-feira (24) prisão domiciliar para pelo menos 18 idosos condenados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como 'Fátima de Tubarão'.
Moraes justificou a decisão afirmando que o atual estágio de execução das penas permite a concessão do regime domiciliar. No caso de Fátima de Tubarão, de 70 anos, ela foi condenada a 17 anos de prisão e já cumpriu aproximadamente três anos e dez meses de pena, incluindo o período de prisão provisória. O ministro citou a jurisprudência do STF que admite a prisão domiciliar humanitária a condenados com doenças graves que necessitem de tratamento não oferecido em estabelecimentos prisionais.
Condições para o Regime Domiciliar
Os beneficiados pela medida deverão cumprir uma série de determinações impostas pelo ministro. Entre elas, estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a suspensão do passaporte e a consequente proibição de deixar o país. Fica vedado o uso de redes sociais e qualquer tipo de comunicação com outros envolvidos nos atos. As visitas serão restritas aos advogados, salvo prévia autorização do Supremo.
Contexto Político
A decisão de Moraes ocorre em um momento em que o Congresso Nacional se prepara para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. Este projeto propõe a redução das penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
