A 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira (7), expôs um suposto esquema envolvendo o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e um banqueiro para a apresentação de uma emenda que visava elevar significativamente o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A proposta, embora rejeitada, acendeu um alerta sobre os potenciais riscos para a estabilidade do sistema financeiro nacional.
A Operação Compliance Zero e a Proposta de Emenda
A Polícia Federal deflagrou a 5ª fase da Operação Compliance Zero, que tem o senador Ciro Nogueira (PP-PI) como alvo. As investigações apontam que uma emenda parlamentar, apresentada por Nogueira em agosto de 2023 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023 (que discute a autonomia do Banco Central), buscava ampliar a garantia ordinária do FGC dos atuais R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
Segundo a PF, o texto, que ficou conhecido como "Emenda Master", teria sido elaborado por assessores do Banco Master, de propriedade do banqueiro Daniel Vorcaro. A Polícia Federal investiga se, em troca da apresentação da emenda como sendo de sua autoria, o senador recebia do banqueiro entre R$ 300 mil e R$ 500 mil mensais, além de desfrutar de vantagens como o custeio de viagens internacionais, hospedagens e despesas em restaurantes. Conforme apurações da PF, Vorcaro teria afirmado a interlocutores que a emenda "saiu exatamente como mandei".
Rejeição da Proposta no Senado
A Emenda nº 11, de autoria do senador Ciro Nogueira, foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), justificou a decisão por inconstitucionalidade e inadequação técnica.
Valério avaliou que a emenda era "inoportuna, ao contrariar o modelo bem-sucedido na prática nacional e internacional e ao engessar no texto constitucional matéria regulatória de natureza essencialmente dinâmica e que requer a disciplina em disposições legais mais flexíveis".
O Papel e a Situação Atual do FGC
Criado em 1995, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada cujo objetivo é administrar os mecanismos de proteção do sistema financeiro, prevenir crises bancárias sistêmicas e proteger clientes e investidores. É mantido por contribuições mensais das instituições financeiras associadas.
O fundo garante o pagamento de até R$ 250 mil por pessoa ou empresa que possua valores depositados em instituições financeiras que venham a sofrer processos de intervenção ou liquidação executados pelo Banco Central. A cobertura abrange diversas aplicações, incluindo contas corrente e poupança, CDB e RDB, LCI, LCD, LCA, LH, LC, conta salário e operações compromissadas.
Em balanço de 2023, o FGC encerrou o ano com R$ 123,2 bilhões em caixa. Desse montante, a entidade precisou separar R$ 40,6 bilhões para restituir os clientes do conglomerado Master (Banco Master, Master de Investimentos e Letsbank) cujos investimentos não superavam o teto de R$ 250 mil. Com as subsequentes liquidações da Will Financeira e do Banco Pleno, o impacto total nas reservas do fundo alcançou R$ 57,4 bilhões, o equivalente a quase metade (46,6%) do total disponível.
Alertas de Especialistas sobre o Risco Sistêmico
Especialistas alertam para as consequências da aprovação de uma proposta para quadruplicar o limite de cobertura do FGC. O economista William Baghdassarian, professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), avalia que a medida resultaria no encarecimento das tarifas bancárias e em uma possível alta dos juros de empréstimos, uma vez que as instituições financeiras teriam que aportar mais recursos ao fundo.
Baghdassarian também destacou o "risco moral" da proposta, argumentando que uma garantia de R$ 1 milhão incentivaria instituições a oferecerem lucros implausíveis, sob uma falsa sensação de segurança total para o investidor, o que poderia gerar "comportamento picareta".
O economista Cesar Bergo, professor da Universidade de Brasília (UnB), concorda que a elevação do limite de garantia ameaçaria a sobrevivência do FGC. Ele ressaltou que, antes da Operação Compliance Zero expor as irregularidades praticadas por instituições como o Banco Master, não se imaginava que, mesmo com o teto atual, o fundo pudesse enfrentar um prejuízo de R$ 50 bilhões. Bergo conclui que a aprovação do novo limite "poderia ter colocado todo o sistema em colapso".
