A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (27), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto, aprovado por 34 votos a 4, propõe a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem qualquer redução salarial. A matéria segue agora para o plenário da Casa, onde será votada em dois turnos e precisará do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares.
Detalhes da Proposta Aprovada
O relatório aprovado, de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), unifica propostas anteriores, como a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). O texto modifica o artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo que a duração normal do trabalho não deve exceder oito horas diárias e 40 horas semanais, facultando a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva.
A proposta garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A implementação do fim da escala 6×1 e das novas regras de jornada ocorrerá 60 dias após a promulgação do texto, com garantia de irredutibilidade salarial.
Período de Transição Gradual
Para a adaptação à nova jornada, o relatório prevê uma transição em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada de trabalho passará de 44 para 42 horas semanais. Doze meses após essa primeira mudança, a duração do trabalho será reduzida para as 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas diárias.
Durante o período de transição, após os 60 dias iniciais, o texto permite a ampliação da duração diária do trabalho normal para viabilizar a distribuição da jornada semanal. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Debates e Próximos Passos no Plenário
A votação do relatório na comissão havia sido adiada na segunda-feira (25) por um pedido de vista da oposição. Durante os debates, parlamentares do centrão e da oposição buscaram estabelecer um período de transição de dez anos para as mudanças, enquanto o Partido Liberal (PL) tentou derrubar a transição de 60 dias e incluir a escala 4×3. No entanto, essas emendas e destaques foram rejeitados pela comissão.
Com a aprovação na comissão especial, a PEC segue para votação no plenário da Câmara. Para ser aprovada e promulgada, a proposta necessita de no mínimo 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. A expectativa era que o texto fosse submetido a votação em plenário ainda no mesmo dia da aprovação na comissão.
