
Senado aprova PEC do Marco Temporal para demarcação de Terras indígenas
O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que institui o marco temporal como critério para

O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que institui o marco temporal como critério para