A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu veementemente o papel das estatais no desenvolvimento brasileiro, rebatendo críticas e a ideia de que a privatização seria sempre a solução para problemas de serviço público. Em um evento realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, a ministra enfatizou que essas empresas não representam um fardo para a sociedade, mas sim um valioso patrimônio do povo brasileiro, atuando como motor para o desenvolvimento sustentável com responsabilidade econômica, ambiental e social. A discussão abrangeu desde a importância histórica das empresas públicas até os planos de reestruturação para companhias como os Correios, destacando seu potencial de investimento e a necessidade de um olhar mais estratégico sobre sua gestão.
A defesa das estatais e a crítica à privatização
A ministra Esther Dweck utilizou o palco do evento “Democracia e Direitos Humanos: Empresas Juntas por um Brasil Mais Igualitário” para traçar um panorama sobre a importância e a atuação das empresas estatais no país. Ela argumentou que, apesar de terem sido alvo de intensos ataques em períodos recentes, as estatais desempenharam um papel fundamental na construção da infraestrutura nacional. Foram essenciais para integrar regiões distantes, gerar empregos qualificados, sustentar a capacidade estratégica do país, garantir a soberania nacional e a segurança energética, além de promover pesquisa e inovação aplicadas. Dweck salientou ainda que essas empresas atuam no fornecimento de crédito e financiamento a longo prazo, e na entrega de serviços essenciais onde a lógica estritamente privada jamais teria interesse ou capacidade de chegar. “Sem elas, muitos direitos, serviços e oportunidades simplesmente não existiriam”, afirmou a ministra, reforçando a capilaridade e o impacto social dessas instituições.
Controvérsias da privatização e impacto nos serviços
Em seu discurso, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos criticou abertamente a narrativa de que a privatização representa invariavelmente uma solução para os problemas e aprimoramento dos serviços à população. Dweck apontou que, em muitos casos, a desestatização pode levar a uma piora na qualidade e na acessibilidade dos serviços. Como exemplo concreto, ela citou o caso de São Paulo, onde a concessionária Enel foi amplamente responsabilizada pela demora e ineficiência no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica após fortes chuvas e ventanias. A ministra descreveu a situação como “extremamente grave”, ressaltando o impacto devastador para moradores de bairros de classe média e baixa que ficaram sem energia por dias, resultando na perda de alimentos e bens essenciais, como o conteúdo de suas geladeiras. Este cenário, na visão da ministra, ilustra os riscos de uma abordagem que prioriza o lucro em detrimento da universalização e da qualidade dos serviços públicos, especialmente em contextos de emergência ou para populações mais vulneráveis.
A reestruturação dos Correios e o potencial de investimento estatal
Um dos casos específicos abordados pela ministra Esther Dweck foi o dos Correios, empresa que tem enfrentado significativas dificuldades financeiras. A ministra confirmou que o governo está empenhado na elaboração e aprovação de um plano de reestruturação para a estatal. Dweck contextualizou a crise dos Correios como parte de um problema global que afeta o setor postal em diversos países. No entanto, ela destacou a particularidade da empresa brasileira, que possui a missão constitucional de universalizar o serviço postal, garantindo sua presença em todos os municípios do Brasil. Este compromisso, embora fundamental para a integração nacional, gera um custo substancial que a empresa, historicamente, arcava sozinha. A ministra informou que o governo vem trabalhando há cerca de um ano para repensar o modelo de atuação dos Correios, buscando associar o serviço postal a outras atividades, como já ocorre em outras nações, para garantir sua sustentabilidade financeira e relevância contínua. A expectativa é que o plano de reestruturação seja aprovado em breve, permitindo que a empresa se reorganize e repense sua atuação no cenário atual.
O poder de investimento e a distinção entre déficit e prejuízo
A ministra Esther Dweck também criticou avaliações que generalizam a situação específica dos Correios para toda a gestão das empresas estatais. Ela fez questão de ressaltar o notável poder de investimento dessas companhias, citando dados de 23 estatais monitoradas pelo Banco Central. Segundo Dweck, em um período de dois anos e meio de gestão governamental recente, essas empresas investiram R$ 12,5 bilhões. Este volume representa um valor quase seis vezes superior aos R$ 2,1 bilhões investidos no mesmo período do governo anterior. A ministra atribuiu a dificuldade financeira dos Correios, em parte, à falta de investimentos e à incerteza gerada por governos anteriores que a incluíram em uma lista de possíveis privatizações, inibindo qualquer plano de reestruturação a longo prazo.
Além disso, Dweck aproveitou a oportunidade para esclarecer uma confusão comum entre déficit e prejuízo, frequentemente mal interpretada por analistas. Ela explicou que uma empresa pode apresentar lucro contábil e, ao mesmo tempo, um déficit fiscal. Este déficit ocorre quando a empresa utiliza recursos que estavam em caixa para realizar investimentos estratégicos. Do ponto de vista contábil-fiscal, essa aplicação de capital é registrada como um déficit, mas não implica necessariamente em um prejuízo operacional ou em uma má gestão. A ministra reforçou que esses investimentos são cruciais para o crescimento, modernização e a competitividade das estatais, evidenciando seu papel como alavancas de desenvolvimento e não apenas como centros de custo.
Diálogos sobre democracia e direitos humanos no BNDES
O evento no BNDES não se restringiu à discussão sobre estatais, mas serviu como um fórum amplo para debater a intersecção entre democracia, direitos humanos e o papel das empresas no Brasil. Contou com a presença de representantes do poder público, empresas públicas e privadas, e organizações da sociedade civil. O diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Andre Basbaum, esteve presente, sublinhando a importância da comunicação pública nesse diálogo. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, fez um discurso contundente, conclamando a um pacto entre as empresas e a promoção dos direitos humanos. “Nós não somos inimigos das empresas”, declarou Macaé. “A gente quer as empresas do nosso lado como agente de transformação, nos ajudando a tecer um mundo melhor. Escolher um pacto pela transformação, pela vida, pela dignidade e pela democracia”, completou, enfatizando a necessidade de uma colaboração construtiva entre o setor público e o privado para construir uma sociedade mais justa e equitativa.
Iniciativas de diversidade e a defesa das cotas raciais
Durante o encontro, Luiza Helena Trajano, presidente do conselho de administração da rede varejista Magazine Luiza, participou por videochamada, apresentando iniciativas notáveis de sua empresa em prol da diversidade. Ela destacou o programa de trainee lançado em 2020, que foi exclusivamente voltado para pessoas negras. Trajano explicou que a iniciativa surgiu da percepção de que pessoas negras não ocupavam cargos de alta gerência na companhia, e que uma medida assertiva era necessária. Apesar de ter enfrentado uma semana de intensas críticas e até contestações na Justiça, o programa de trainee do Magazine Luiza não só persistiu como também recebeu prêmios e reconhecimento internacional, provando seu impacto positivo e sua relevância social.
Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, aproveitou o evento para expressar sua indignação e repúdio à aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) que proíbe cotas para negros em universidades estaduais, dependendo ainda de sanção governamental para entrar em vigor. Mercadante classificou a decisão como um “retrocesso inaceitável”, relembrando seu período como ministro da Educação, quando a Lei de Cotas em universidades federais foi criada em 2012. Ele exaltou, em contrapartida, o exemplo do BNDES, que reservou 30% das vagas para pessoas negras em seu último concurso, realizado em 2024, destacando que o primeiro colocado geral foi um arquiteto negro. “O que nós precisamos é criar oportunidades. É assim que vamos combater a desigualdade nesse país e mudar a história”, enfatizou Mercadante, reforçando o compromisso com políticas afirmativas como ferramentas essenciais para a inclusão social e a equidade no Brasil.
Perspectivas e desafios para a gestão pública e o setor empresarial
As discussões no evento do BNDES e as declarações da ministra Esther Dweck sublinham uma visão de que as empresas estatais são pilares estratégicos para o desenvolvimento nacional, indo além de meros provedores de serviços para se tornarem agentes de transformação econômica, social e ambiental. A defesa de sua existência e a crítica a privatizações irrefletidas refletem um novo enfoque na gestão pública, que busca maximizar o potencial dessas entidades como instrumentos de política pública e investimento. Ao mesmo tempo, o apelo por um pacto entre empresas e direitos humanos, evidenciado pelas falas da ministra Macaé Evaristo e as iniciativas de Luiza Helena Trajano, mostra um crescente reconhecimento da responsabilidade social do setor privado. A luta contra o retrocesso nas políticas de cotas, como destacou Aloizio Mercadante, complementa essa visão, enfatizando que a construção de um Brasil mais igualitário exige tanto a valorização de suas instituições públicas quanto um compromisso inabalável com a diversidade e a inclusão em todos os setores da sociedade. O futuro demanda um equilíbrio entre a eficiência econômica e a justiça social, com ambos os setores trabalhando em sinergia para superar os desafios do país.
FAQ
1. Qual é a principal defesa da ministra Esther Dweck em relação às estatais?
A ministra Esther Dweck defende que as estatais não são um peso, mas sim um patrimônio do povo brasileiro e um ativo essencial para o desenvolvimento sustentável do país. Ela ressalta seu papel na infraestrutura, geração de empregos, segurança energética, pesquisa, inovação e prestação de serviços essenciais.
2. Por que a ministra critica a privatização de serviços públicos?
A ministra critica a ideia de que a privatização é sempre a melhor solução, argumentando que, em alguns casos, ela pode levar à piora dos serviços à população. Ela citou o exemplo da Enel em São Paulo, onde a demora no restabelecimento de energia após temporais gerou sérios transtornos e prejuízos aos consumidores.
3. Qual o plano do governo para os Correios?
O governo está trabalhando em um plano de reestruturação para os Correios, que enfrenta dificuldades financeiras. O objetivo é permitir que a empresa repense sua atuação, possivelmente associando o serviço postal a outras atividades, para garantir sua sustentabilidade e cumprir sua missão constitucional de universalização do serviço em todos os municípios.
4. Como as estatais contribuem para o investimento no país?
A ministra Esther Dweck destacou que estatais, como as 23 monitoradas pelo Banco Central, têm um poder de investimento significativo. Em um período recente de dois anos e meio, elas investiram R$ 12,5 bilhões, um volume substancialmente maior que o período anterior. Ela também esclareceu que “déficit” pode ser resultado de investimentos estratégicos, não necessariamente de prejuízo.
5. O que foi debatido sobre diversidade e inclusão no evento do BNDES?
No evento, a ministra Macaé Evaristo defendeu um pacto entre empresas e direitos humanos para a transformação social. Luiza Helena Trajano apresentou o programa de trainee exclusivo para pessoas negras do Magazine Luiza. Aloizio Mercadante criticou a proibição de cotas raciais em universidades de Santa Catarina e destacou a política de cotas do BNDES em seus concursos.
Saiba mais sobre o papel estratégico das empresas estatais e as discussões sobre o futuro do setor público no cenário econômico brasileiro.
