O governo federal planeja permitir que empresas estatais não dependentes gastem até R$ 10 bilhões fora da meta de resultado primário no Orçamento de 2027. A medida visa dar suporte a companhias em processo de reequilíbrio econômico-financeiro, como os Correios, sem que esses valores impactem o cumprimento do alvo fiscal.
A informação foi anunciada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Segundo o ministro, a iniciativa faz parte de um entendimento para viabilizar o reequilíbrio financeiro dessas empresas.
Detalhes da Exceção Fiscal
O montante de R$ 10 bilhões é o mesmo limite estabelecido para o Orçamento de 2026. A principal finalidade é abrir espaço fiscal para operações como o aporte de capital que a União deve realizar nos Correios em 2027, conforme indicado pelo ministro Moretti e já mencionado pela ministra da Gestão e da Inovação em março.
Esta exceção se aplica exclusivamente a empresas estatais que possuam um plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente. O resultado das estatais, apurado pelo Banco Central, difere da meta fiscal perseguida pelo governo central. Para 2025, o déficit primário das estatais consideradas para a meta foi de R$ 5,1 bilhões, mantendo-se dentro do limite de R$ 6,9 bilhões.
Recuperação dos Correios
Os Correios são uma das principais estatais beneficiadas pela medida, devido à sua necessidade de recuperação financeira. Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) pré-aprovou um novo empréstimo de até R$ 8 bilhões com garantia da União para a empresa.
Essa decisão elevou o limite global de crédito da estatal de R$ 15,625 bilhões para R$ 23,625 bilhões. A medida busca dar continuidade ao plano de reestruturação e recuperação econômico-financeira da empresa, aprovado em dezembro, que já havia contratado cerca de R$ 12 bilhões em crédito no final de 2025. O Ministério da Fazenda esclareceu que a criação de um sublimite específico para os Correios não implica em aumento de despesas para o Tesouro, mas reorganiza limites já existentes.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
