A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), publicou o Edital de Credenciamento nº 001/2026. O objetivo é selecionar empresas especializadas na confecção e fornecimento de uniformes escolares para a rede municipal de ensino, além de camisetas para o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).
Detalhes do Credenciamento
O credenciamento busca garantir os uniformes para estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) que compõem a Rede Municipal de Ensino. A iniciativa visa padronizar e fornecer materiais adequados aos alunos, além de apoiar o programa PROERD com as camisetas específicas.
Prazos e Etapas
As empresas interessadas devem se atentar ao cronograma estabelecido. As inscrições para o credenciamento podem ser realizadas até 19 de janeiro de 2026. A fase de avaliação documental e técnica ocorrerá em 26 de janeiro de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Educação.
A divulgação do resultado preliminar está agendada para 28 de janeiro de 2026. O período para apresentação de recursos será de cinco dias úteis, de 29 de janeiro a 4 de fevereiro de 2026. O resultado final está previsto para 10 de fevereiro de 2026, seguido da homologação em 11 de fevereiro de 2026.
Base Legal e Acesso ao Edital
O processo de credenciamento é conduzido com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, e está em conformidade com o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR). As empresas interessadas em participar e obter mais informações devem consultar o edital completo nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás.
