A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, tem audiência marcada para esta terça-feira (26) no Supremo Tribunal Federal (STF) com representantes do governo federal. O objetivo é discutir a liberação de uma autorização do Tesouro Nacional para um empréstimo de bilhões de reais, essencial para a recuperação do Banco Regional de Brasília (BRB), que enfrenta uma grave crise financeira.
A reunião, agendada para as 16h, será presidida pelo ministro Luiz Fux, relator de uma ação movida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) na semana passada. O GDF busca obrigar o governo federal a intervir no socorro ao BRB. O encontro foi solicitado pelo Ministério da Fazenda e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que manifestaram interesse em conciliação.
Entenda a Crise do BRB
A crise do BRB teve início após a aquisição de ativos considerados 'podres' do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central sob suspeita de fraudes financeiras bilionárias. Uma investigação criminal está em curso no próprio STF para apurar as responsabilidades pela operação, que colocou o banco público de Brasília em risco de liquidação.
Em 16 de abril, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, foi preso no âmbito dessa investigação. Ele é suspeito de receber propina do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, também detido, para viabilizar o negócio. Os fatos investigados ocorreram durante a gestão do ex-governador Ibaneis Rocha, antes de Celina Leão assumir o GDF em março.
Rombo Bilionário e Solução Proposta
O tamanho exato do prejuízo causado ao BRB ainda não foi totalmente consolidado, uma vez que o banco não entregou suas atualizações contábeis obrigatórias ao Banco Central dentro do prazo. A estimativa, contudo, é que o rombo supere os R$ 10 bilhões. Na ação protocolada no Supremo, o GDF busca o aval para obter cerca de R$ 9 bilhões em empréstimos negociados com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e bancos privados, solicitando que o STF obrigue o Tesouro Nacional a garantir a operação.
A eventual liquidação do BRB pode gerar um efeito cascata na administração do Distrito Federal, já que o banco é responsável, por exemplo, pela gestão da folha de pagamentos dos servidores distritais e operacionaliza repasses para diversas políticas públicas locais. O aumento de capital do BRB é mandatório para que a instituição se enquadre nas exigências regulatórias do Banco Central.
