A Caixa Econômica Federal deu início nesta quarta-feira (21) ao pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) finalizado em 3. Este mês, o valor médio do benefício alcança R$ 697,77, impactando 18,77 milhões de famílias em todo o país.
Valores e Abrangência
Enquanto o valor mínimo garantido pelo programa é de R$ 600, adicionais contribuem para elevar a média. O governo federal destinou R$ 13,1 bilhões para o programa neste mês. Para consultar as datas de pagamento, valores e a composição das parcelas, os beneficiários podem acessar o aplicativo Caixa Tem.
Benefícios Adicionais
Além do valor base, o Bolsa Família inclui pagamentos extras para grupos específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e mães que amamentam. Outro adicional de R$ 50 é concedido para cada filho entre 7 e 18 anos, e um de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Pagamento Antecipado em Cidades Específicas
Em um movimento de antecipação, moradores de 176 cidades, distribuídas em nove estados, receberam o benefício em 19 de janeiro, independentemente do final do NIS. Essa medida foi aplicada a localidades afetadas por chuvas intensas, estiagens ou que abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. Entre os estados beneficiados estão Rio Grande do Norte (120 municípios), Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1). A lista completa dos municípios com pagamento antecipado pode ser consultada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças na Legislação do Programa
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou o resgate do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.
Regra de Proteção
Cerca de 2,44 milhões de famílias estão incluídas na regra de proteção em janeiro. Esse mecanismo permite que famílias que conseguem emprego e melhoram sua renda continuem recebendo 50% do benefício original por até dois anos, desde que a renda individual de cada membro não ultrapasse meio salário mínimo. Uma alteração na regra, estabelecida em 2023, reduziu o tempo de permanência de dois para um ano, mas essa mudança só se aplica às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 permanecerão com o direito a 50% do benefício por dois anos.
Auxílio Gás: Calendário e Elegibilidade
Não houve pagamento do Auxílio Gás neste mês de janeiro, pois o benefício é concedido a cada dois meses, retornando em fevereiro. O Auxílio Gás é destinado a famílias inscritas no CadÚnico que possuam ao menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação prioriza a mulher responsável pela família, bem como mulheres vítimas de violência doméstica.
