O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do general Walter Braga Netto para ter acesso a TV a cabo na prisão. A decisão, proferida na terça-feira (10), também estabeleceu prazo para que os advogados informem qual curso superior a distância o ex-ministro pretende cursar, ao mesmo tempo em que autorizou visitas na unidade militar onde ele cumpre pena.
Braga Netto cumpre pena de 26 anos de prisão em regime fechado no Comando da 1ª Divisão de Exército, em Brasília. A condenação se deu por sua participação no plano de golpe de Estado após as eleições de 2022, sendo acusado de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Indeferimento da TV a Cabo
A defesa do ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL) havia solicitado a instalação do serviço de televisão por assinatura em sua cela. Moraes fundamentou a negativa afirmando que a Lei de Execução Penal garante direitos compatíveis com a privação de liberdade, mas ressaltou que “não há qualquer previsão legal que assegure ao preso o direito à posse ou instalação de equipamentos eletrônicos, como no caso de TV a cabo”.
Curso Superior e Remição de Pena
Na mesma decisão, o ministro determinou que os advogados de Braga Netto informem, em até cinco dias, qual curso superior a distância o apenado pretende cursar para eventual remição de pena. A defesa havia manifestado interesse na matrícula em um curso da Faculdade Estácio, mas não indicou qual entre as opções apresentadas, sendo a especificação do curso necessária para a análise do pedido.
A Lei de Execução Penal prevê que um preso pode remir um dia da pena a cada 12 horas de estudo, fomentando a educação e a reinserção social.
Visitas Autorizadas
Moraes também autorizou visitas previamente indicadas pela defesa, todas programadas para ocorrer das 14h às 16h. Entre os visitantes liberados, estão o senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS), com visita agendada para quinta-feira (12), além de Alexandre Chaves Faria, Ione Souza Braga Chaves Faria, Sergio Borges Medeiros da Silva, Flávio Murillo Barbosa do Nascimento, Eduardo José Barbosa, João Batista Souza dos Santos e Eduardo Scalzilli Pantoja, em datas subsequentes.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
